CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

  

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU   

FACULDADE DE DIREITO  

UNIDADE MOOCA 

  

  

  

  

  

  

  

BEATRIZ DE HOLANDA SANTOS        

  

  

TEMA: CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO  

  

  

  

  

  

Trabalho de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor  Marcos Marins Carazai

 

 

  

  

SÃO PAULO  

2016  

  

  

  

ALUNO:   BEATRIZ DE HOLANDA SANTOS

TEMA:  CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Trabalho de Curso apresentado à Coordenadoria de Trabalho de Curso da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.(a) Ms. Marcos Marins Carazai.

BANCA EXAMINADORA:ASSINATURA   1º Nome do Professor – Orientador________________________________   2º Nome do Professor– Examinador________________________________

AVALIAÇÃO:

Data da apresentação:

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Sumário do Relatório Jurisprudencial

1. Considerações iniciais

1.1 Definição de Lavagem de dinheiro

1.2 Etapas da lavagem de dinheiro

1.3 Consequências da lavagem de dinheiro

1.4 Breve histórico e pertinência do tema

2. Objetivos

2.1 Relação do tema com as disciplinas do curso

2.2 Análise científica dos dados colhidos

2.3 Legislação sobre lavagem de dinheiro

2.4 Prevenção a lavagem de dinheiro

3. Decisões Compiladas

3.1 Análise de jurisprudência

4. Considerações Finais

4.1 Conclusão

1. Considerações Iniciais:

1. Definição

A lavagem de dinheiro transforma o dinheiro adquirido por meio de atividade ilegal em supostamente legal, o objetivo é impossibilitar a comprovação do ato ilícito cometido e ocultar sua origem.

[...] lavagem de dinheiro, esta expressão é que passou a ser utilizada para designar o dinheiro ilícito com a aparência de lícito, ou seja, ‘dinheiro sujo’ transformando em ‘dinheiro limpo’, ou ainda, o ‘dinheiro frio’ convertido em ‘dinheiro quente’ com a ocultação de sua verdadeira origem¹.

1. Etapas Lavagem de Dinheiro 

Colocação/ conversão – Ocorre a dissimulação da origem o dinheiro que adveio de atividade delituosa, o agente movimenta seu dinheiro em países que tenham sistema financeiro liberal e regras mais permissivas. A colocação pode ser feita por meio de depósitos, compra de bens ou a realização de negócios.

Ocultação/ estratificação – Aqui a finalidade é que as investigações não descubram a procedência do dinheiro. Por exemplo: os criminosos movimentam o dinheiro conseguido por meio de corrupção, em países amparados por lei de sigilo bancário.

Integração – O dinheiro é introduzido na economia por meio de investimentos, compras de bens e serviços, fazendo com que o ciclo de conclua e trazendo uma aparência do capital lavado para ‘’limpo’’ perante as autoridades e a sociedade.

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  http://www.coaf.fazenda.gov.br/imagens/fases-da-lavagem-de-dinheiro

1. Consequências da Lavagem de Dinheiro

Há consequências sociais e econômicas na ocorrência de lavagem de dinheiro. Como exemplos são os negócios ilegais de armas, drogas, até mesmo negociações com terroristas, que podem então expandir empreitadas criminosas. Os aspectos financeiros e internacionais do crime tornaram-se mais complexos, devido aos avanços tecnológicos e à globalização da indústria de serviços financeiros.

As principais consequências da lavagem de dinheiro no mundo:

- Prejuízos ao setor privado legalizado.

Muitas vezes são criadas companhias de fachada para colocar o dinheiro lavado, então juntam os rendimentos de atividades ilícitas com licitas ocultando os ganhos recebidos ilegalmente. Por exemplo, nos Estados Unidos o crime organizado utilizou pizzarias para mascarar rendimentos do tráfico de heroína.

¹ SILVA, Cesar Antonio da. Lavagem de dinheiro: uma nova perspectiva penal. 33 p

Há casos que as companhias de fachada oferecem produtos a preços abaixo do custo de produção do fabricante, assim prejudicam o mercado e a livre concorrência, possuindo vantagem competitiva sobre empresas legais. Isso pode resultar no domínio dos negócios do setor privado por organizações criminosas.