Ciência Política

CIÊNCIA POLÍTICA - CCJ0107

Título

SEMANA 7

Descrição

Tema: formas de governo

Questão objetiva

Leia o texto e marque a opção correta.

"Visto que as palavras constituição e governo significam a mesma coisa, visto que o governo é autoridade suprema nos Estados e que forçosamente esta autoridade suprema deve repousar nas mãos de um só, ou de vários, ou de uma multidão, segue-se que desde que um só, ou vários, ou a multidão usem da autoridade com vistas ao interesse geral, a constituição é pura e sã, forçosamente; ao contrário, se se governa com vistas ao interesse particular, isto é, ao interesse de um só, ou de vários, ou da multidão, a constituição é viciada e corrompida; porque de duas coisas uma: é preciso declarar que os cidadãos não participam do interesse geral, ou dele participam". É sequência lógica da premissa lançada no parágrafo acima, extraído de A Política (livro III, capítulo V), que, na tipologia aristotélica das formas de governo,

1. são levados em consideração, simultaneamente, o escopo do governo e o número de homens que governam, de forma que o governo de um só tanto pode assumir uma forma pura (monarquia);

1. são formas corrompidas aquelas em que o interesse particular prevalece sobre o

interesse geral, tal como ocorre na monarquia, aristocracia e demagogia;

1. consideram-se puras as formas em que os cidadãos participam do interesse geral, o que ocorre apenas na república (governo de número reduzido ou vários homens;

1. a participação dos cidadãos no interesse geral determina a pureza da forma de governo, que será boa na medida em que possua leis justas, residindo a soberania nestas, e jamais nos governantes, sejam estes poucos (oligarquia e aristocracia);

1. a prevalência do interesse particular sobre o interesse geral acarreta a produção

de leis injustas, fenômeno este presente sempre que o governo é ocupado por um só ou poucos homens (monarquia e oligarquia, respectivamente.

Caso concreto 1

"Art. 2- O pretendido direito de dispensar as leis ou de execução das leis pela autoridade real, como foi usurpado e exercido ultimamente, é contrário às leis."

"Art. 3 - O imposto em dinheiro para uso da Coroa, sob pretexto de prerrogativas reais sem que haja concordância por parte do Parlamento, é contrário às leis." Os trechos anteriores foram retirados da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS, elaborada em 1689, após a Revolução Gloriosa. Pergunta-se, que forma de governo foi implantada após esta revolução? Justifique a resposta.

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Desenvolvimento

1-   A

A forma de governo implantada após a Revolução Gloriosa foi a monarquia parlamentarista, uma vez que os artigos 2 e 3 da Declaração de Direitos, expostos acima, relatam o modelo de administração de uma sociedade feitas por conjunto de pessoas, ou seja, o parlamento. A autoridade real ainda não existe, sendo ele o chefe de Estado, mas com atribuições executivas limitadas, o seu poder menor que a declaração de direito, não podendo este escolher dispensar ou executar leis; ou determinar direcionamento nos impostos em dinheiro sem o consentimento do parlamento.

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