Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Nome: Fernanda Costa de Jesus

Profesor: Gustavo Castro

MONTESQUIEU

1. Identifique o objetivo geral da obra de Montesquieu.

Montesquieu propõe o problema de saber se há leis gerais que presidem à formação e ao desenvolvimento da sociedade humana, de modo geral, e das sociedades, consideradas em particular. Ao contrário de Vico, porém, Montesquieu tem uma perspectiva mais ampla: o escopo da erudição sem fim de Vico é em grande parte o mundo clássico, só marginalmente o mundo medieval e moderno; com ênfase nos Estados europeus.

1. Qual é o conceito de lei em Monstesquieu?

As leis, em seu significado mais amplo, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas; neste sentido, todos os seres possuem suas leis Para ele existem as leis da natureza, que são necessárias, e à qual todos os seres estão subordinados, inclusive o homem, mas que o homem, possuindo uma inteligência finita, mesmo diante da inteligência infinita de Deus, que criou a tudo e a tudo governa, pode se furtar a essas leis através da razão. E que para evitar que isso aconteça é que existem as leis positivas. Dessa forma, não nega que há relações de equidade e justiça antes da lei positiva, porém coloca que a lei positiva é a melhor forma de se impor limites, porque é estabelecida pelo homem, que é um ser racional e exerce a liberdade, escapando as leis da necessidade natural.

1. Qual é a causa da diferença entre o mundo físico e o mundo humano?

Montesquieu pretende considerar o universo do homem como o físico considera o universo natural. O fato de que o homem se inclina, pela sua própria natureza, a desobedecer as leis naturais, tem uma conseqüência que distingue nitidamente o mundo físico do humano: para assegurar o respeito às leis naturais, os homens foram obrigados a dar-se outras leis, as leis positivas, promulgadas em todas as sociedades pela autoridade à qual incumbe manter a coesão do grupo.

1. Qual é a relação entre lei natural e lei positiva?

A relação entre a lei natural e as leis positivas é a que existe entre um princípio geral e suas aplicações práticas. A lei natural se limita a enunciar um princípio, como, por exemplo, aquele segundo o qual as promessas devem ser mantidas; as leis positivas estabelecem a cada momento - e de forma diversa de acordo com as diferentes sociedades "como" devem ser feitas as promessas para que sejam válidas as sanções impostas aos que nào as mantiverem, para tornar mais provável sua execução.

1. Identifique os tipos de lei positiva

Montesquieu distingue três espécies de leis positivas: as que regulam as relações entre grupos independentes (por exemplo, entre os Estados), as que regulam as relações entre governantes e governados dentro de um grupo e as que regulam o relacionamento dos governados entre si.

1. Quais são as causas da multiplicidade das leis?

A multiplicidade das leis tem uma razão, cujas raízes podem ser encontradas, desde que se apliquem ao universo humano métodos de estudo tão rigorosos quanto o dos físicos, e desde que se adote o mesmo espírito de observação, que faz com que o que é justo de um lado dos Alpes seja injusto do outro lado é tão antigo quanto a reflexão sobre as sociedades humanas. É um desses temas que podem receber as respostas mais diversas, cada uma das quais caracterizando uma determinada concepção da natureza e do homem.

1. Quais são as formas de governo?

Republicano, Monárquico e Despótico.

1. Quais são os critérios utilizados por Montesquieu para classificar as formas de governo?

O critério para Montesquieu para classificar as formas de governo era procurar mostrar a natureza de cada um dos governos. A natureza de cada governo para montesquieu é aquilo que faz ser como é, mesmo que as leis e os sistemas políticos sejam diversos de povo é possível individualizá-lo.

1. Qual é a “anomalia” que apresenta a classificação das formas de governo de Montesquieu e qual é sua causa?

A anomalia consiste no fato de que mistura dois critérios diferentes o dos sujeitos do poder soberano, que permite distinguir a monarquia da república, e o do modo de governar, que leva à distinção entre monarquia e despotismo.

1. Distinga entre a natureza e os princípios dos governos. Compare os princípios em Platão e Montesquieu.

Usando o termo "princípio", como Montesquieu, podemos dizer que, para Platão, o princípio da timocracia é a honra, o da oligarquia a riqueza, o da democracia a liberdade, o da tirania a violência. Quais são os três princípios de Montesquieu? São os seguintes: a virtude cívica, para a república; a honra, para a monarquia; o medo, para o despotismo. Um só - a honra - é comum a Platão e a Montesquieu. Mas se observarmos com cuidado as duas tipologias, veremos que a platônica é feita ex parte pnncipis, a de Montesquieu, ex parte populi - como se vê perfeitamente no caso da tirania ou despotismo, caracterizado por Platão com base na "paixão" do tirano, por Montesquieu na "paixão" dos súditos.