Constitucional - Conceito de Federação

Constitucional

Conceito de federação:

Federação e um estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.

Quanto a forma de estado, as federações contrapõem-se aos Estados unitários e distingue-se também as federações

Importância da federação – manter o equilíbrio entre os entes federativos garantido a paz social.

Repartição de competência – ao distribuir as competências publicas entre os diferentes entes políticos a constituição federal outorga-lhe a autonomia para atuação no âmbito das respectivas áreas assim asseguradas o equilíbrio federativo.

Conceito de Estado – e uma constituição organizada politicamente, socialmente e econômico.  Ocupando um território definido normalmente onde há lei máxima e uma constituição escrita e dirigida por um governo que possui validade.

Elementos do estado e sua relação com a organização politica administrativa

Povo, território e poder

Administração e os princípios que limitam sua atuação

Autonomia das entidades federativas e sua relação com os princípios basilares

Princípios basilares

Forma republicana

Sistema representativo e regime democrático

Direitos da pessoa humana  

Autonomia municipal

Prestação de contas da administração pública direta ou indireta

Aplicação do mínimo exigido da receita resultante do imposto estaduais, compreendida a proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde

Autonomia das entidades federativas e sua relação com os prícipios basilares

Autonomia das entidades federativas

Auto-organização

Autoadministração( gestão)  

Legislação própria capacidade para legislar e criar suas próprias leis

Autogoverno capacidade para escolha (diretrizes politicas e estruturação de plano)

Suas limitações limitam-se ao seu território nacional por isso interno

Repartição de competência

E distribuído pelo união, estado, distrito federal e município todos autônomos entre si obedecendo a constituição federal

Interversão federal

Possibilidades ocorrência de ameaça grave, calamidade por natureza, instabilidade institucional

Finalidade manter a integridade nacional repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra por termo agrave comprometimento da ordem publica garantir o livre exercício de qualquer dos poderes na unidade da federação  

 

 

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