Contestação do Caso Marge Simpson

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES

CONTESTAÇÃO

Alunas: Andriele Rayane de Souza Lima

Gabryella Palloma Leite de Andrade Lira

Professor: Alberto Felix da Hora

Disciplina: Português Jurídico

Curso: Direito/ Noturno      Sala: N-1

Data: 05/11/2015

CARUARU, 2015.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DE CARUARU, NESTA COMARCA

 

Processo nº 98.637.2674/03

        Roger Myers, brasileiro, casado, empresário, como representante da organização Myers Incorporation, produtor dos desenhos “Comichão e Coçadinha”, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP 2222222-2, devidamente inscrito no CPF/MF 109.876.543-21, residente e domiciliado na Rua Century, nº 10, bairro Hollywood, CEP 12345-678, nesta cidade, por suas advogadas e procuradoras infra-assinadas (instrumento de mandato anexo – documento 1), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil conciliados com os artigos 74, 75 e 76 parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 1630 e 1634 incisos I e II do Código Civil e artigo 333, inciso I do Código Processual Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir.

1. RESUMO DA INICIAL

        1. A autora alega que, em um dia normal de domingo, enquanto as crianças assistiam televisão, seu marido preparava para tal uma prateleira de tempero.

        2. Eis que surge sua filha de dois anos de idade, Meg Simpson, que ao ficar da altura do pai desferiu lhe um golpe sobre a cabeça, por intermédio de uma marreta de madeira, trazendo drásticas conseqüências físicas e psicológicas ao dito cujo que ficou ressentido com a filha.

        3. Segundo a requerente, esse comportamento derivou se do desenho “Comichão e Coçadinha” assistido e assim influenciado à criança minutos antes do incidente. Destarte, a autora requer o pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente aos danos morais que alega ter sofrido e mudança no horário de exibição do desenho.

        

I-DA PRELIMINAR

        1. A presente ação deve ser extinta em seu nascedouro, porque a petição inicial é inepta. Dispõe o artigo 295, inciso I, parágrafo único, inciso II, do CPC que a petição inicial e inepta relata os fatos, mas não apresenta uma conclusão lógica.

         2. A autora, Marge Simpson, não ratifica que há coerência entre os fatos mencionados na petição inicial e a possível existência de danos morais, uma vez que o desenho não é um fator determinante para a violência supostamente realizada por uma criança de apenas dois anos. Ademais, a mesma é incapaz fisicamente de manipular uma marreta com tamanha precisão e força suficiente para causar dano sério a um adulto. Diante do exposto, vale afirmar que é improcedente a solicitação da autora, isto é, o pedido de indenização e a mudança de horário de transmissão do programa, não deve ser atendido pelo Juiz de Direito.

        3. De acordo com o artigo 301, inciso III do CPC o réu argui, em preliminar, a inépcia da inicial, e, via de implicação, requer a extinção do feito, sem julgamento do mérito, em consenso com o artigo 295, inciso I, parágrafo único, inciso II combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do CPC.

II-DO MÉRITO

        4. A senhora Marge Simpson, declara que influenciada pelo desenho “Comichão e Coçadinha” sua filha mais nova de apenas 2 anos, se dirigiu a escada próximo onde estava seu pai e deu-lhe um forte golpe na cabeça, ocasionando desmaio e ausência do seu pai no trabalho por 3 dias. Essa afirmação fica inverídica e improvável, porque uma criança de 2 anos não tem estrutura física nem força pra lançar um golpe dessa proporção, muito menos discernimento para planejar esse ato.

                5. A autora alega também que o comportamento agressivo da filha foi influenciado pelo desenho, contudo a mesma não consegue educar os filhos e tenta denigrir a imagem da empresa. Pois é de responsabilidade dos pais ou de um adulto acompanhar os filhos, já que são menores e não tem capacidade de discernir o que é certo e errado podendo acometar situações que lhe coloquem em perigo, como também controlar o conteúdo que as crianças têm acesso. Fica claro que os filhos encontravam se sozinhos e desacompanhados durante o domingo. E a autora quis colocar toda culpa na empresa, por sua falta de responsabilidade com os filhos. Segundo o código civil artigo 1630, reza que: “os filhos estão sujeitos ao poder familiar,enquanto menores”.

         Ainda nos incisos do código civil artigo 1634: Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores”:

I-Dirigir-lhes a criação e educação;

II- Tê-los em sua companhia e guarda.

        6. A autora alega que o desenho recreativo “Comichão e Coçadinha” foi exibido em horário inapropriado pra crianças, no entanto o artigo 74 do estatuto da criança e do adolescente dispõe:

O poder público, através do órgão competente,regulará as diversões e espetáculos públicos,informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem,locais e horário em que sua apresentação se mostre inadequada.

         Sendo assim o poder público regula, fiscaliza, dispõe o horario e ainda dispõe da classificação etária de recomendação para transmissão do conteúdo da obra. Assim a obra é regulada por um poder competente.

        7. Sobre esse assunto o parágrafo único do artigo 76 do estatuto da criança e do adolescente afirma: ”Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.” Ficando ainda mais óbvio que a empresa disponibiliza da faixa etária nos desenhos exibidos.