Contrato de colaboração

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PARANAÍBA

Almiro Gomes Araújo Neto

Bárbara da Silva Pimenta

Bárbara Stela Rodrigues Barbosa

Cecília Assis de Paula Rossi         

Ivan Mateus Salustiano de Freitas

Luiz Fernando de Oliveira Souza

Paulino Marciano Leonel

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO

Paranaíba-MS

2015

Almiro Gomes de Araújo Neto

Bárbara da Silva Pimenta

Bárbara Stela Rodrigues Barbosa

Cecília Assis de Paula Rossi         

Ivan Mateus Salustiano de Freitas

Luiz Fernando de Oliveira Souza

Paulino Marciano Leonel

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO

Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba, como requisito parcial de nota da matéria de Empresarial.

Orientador: Prof. Msc. Tales Mendes

Paranaíba - MS

2015

1. Introdução

Sabe-se que o comercio é atividade de aproximação entre o produtor e o consumidor, desta forma a aproximação entre eles é feita através do comercio, em principio por meio de uma sucessão de contratos de compra e venda.

Aos poucos outros tipos de instrumentos contratuais foram desenvolvidos com intuito de estabilizar relações negociais, ampliar vendas, garantir a presença da marca em mercados distantes em relação ao lugar da unidade produtiva, fazendo-se assim a racionalização e a otimização do escoamento das mercadorias.  

Dentre a racionalização do escoamento das mercadorias encontra-se os contratos de colaboração, a característica essencial dessa categoria de contratos é exatamente a articulação entre as empresas das partes contratantes. Este tipo de contrato existirá apenas se um dos empresários assumir a obrigação contratual de ajudar a formação ou ampliação do mercado consumidor do produto fabricado pelo outro.

No contrato de colaboração encontram-se duas formas no escoamento de mercadorias. A primeira o empresário “colaborador” compra em circunstâncias especiais a mercadoria fabricada pelo “fornecedor” para revendê-la, neste grupo inserem-se os contratos de distribuição-intermediação e de concessão mercantil. Na colaboração por intermediação o colaborador ganha o lucro gerado pela atividade de comercialização dos produtos adquiridos do fornecedor, pois o colaborador paga um preço inferior pela mercadoria ao que cobra na revenda.

Na segunda forma os contratantes não realizam contrato de compra e venda mercantil, neste caso o colaborador busca empresários interessados em adquirir as mercadorias  fabricadas pelo fornecedor. Esta modalidade não se manifesta por intermediação econômica, mas por aproximação, ou seja, só uma das partes é elo da cadeia de circulação de mercadorias.

Na forma de aproximação o colaborador tem direito a remuneração a ser paga pelo fornecedor, esse valor é proporcional ao preço das mercadorias nas vendas por ele viabilizadas, por isso denomina-se comissão.

Segundo Fábio Ulhoa (2012, p.78), a colaboração empresarial pode ser feita por intermediação ou aproximação, o primeiro caso o colaborador compra o produto do fornecedor para revendê-lo, já no segundo o colaborador procura outros empresários interessados em negociar com o fornecedor.

O presente trabalho foi elaborado por meio de referências bibliográficas e artigos científicos. Será exposta a regulamentação do contrato de colaboração dentre eles a proteção do investimento do colaborador; a colaboração por intermediação; colaboração por aproximação.

1. Proteção do investimento do colaborador

                  A articulação é dos esforços empresariais é o elemento característico dos contratos de colaboração: fornecedor é aquele que fabrica ou comercializa, o colaborador é aquele que ajuda a escoar e faz com que o produto aos compradores.

                 O colaborador assume a obrigação contratual de criar mercado para o produto do fornecedor, sem isso, não existe contrato de colaboração. Esse mercado é chamado de base territorial. Devem-se especificar os investimentos do colaborador.

                Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2012, p.80) “o distribuidor, para cumprir a obrigação de criar mercado para o produto do distribuído, deve fazer investimentos em divulgação, inclusive publicidade, e formação de estoque”.

              Após os investimentos realizados para o cumprimento das obrigações contratuais acordadas perante o fornecedor, o que o distribuidor espera retorno. Para tanto deve praticar preço que lhe garanta lucro. Além de ser reembolsado o valor gasto no investimento feito anteriormente para a criação do mercado.

              Como houve investimento para a estruturação do mercado, dificilmente poderá praticar preço competitivo se tiver que enfrentar a concorrência de outros comerciantes desobrigados desses mesmos aportes.

                É evidente que aquele que gastou investindo na divulgação do produto terá um preço maior do que o do concorrente que apenas compra o produto para revenda, aproveitando-se do mercado criado pelos investimentos do distribuidor.

                 Como no contrato de colaboração envolve obrigatoriamente a obrigação de o colaborador criar mercado para o produto do fornecedor. Existe a chamada cláusula de exclusividade de zona ou também chamada de cláusula de territorialidade.

                   Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2012, p.81) “ela impede o distribuído de comercializar o seu produto no mercado em que opera o distribuidor. A exclusividade é condição para o bom desenvolvimento da colaboração empresarial”. Garante ao colaborador condições econômicas de retorno do investimento que realiza para cumprir suas obrigações contratuais.

                  O fornecedor assume a obrigação contratual de não vender o seu produto na área de atuação do colaborador, nem direta nem indiretamente. É assegurado ao colaborador a exclusividade, numa delimitada base territorial