Corrupção Ativa no Direito

A corrupção ativa é sempre cometida pelo corruptor, que em geral é um agente privado. Um exemplo de corrupção ativa é oferecer dinheiro ao guarda de trânsito para que ele não lhe dê uma multa (ou seja, suborno). Note que o simples ato de oferecer o suborno ao guarda já configura o crime de corrupção ativa, independente de o guarda aceitar ou não tal oferta.

Objeto Jurídico Tutelado: É administração pública, no interesse material e moral.

Sujeito Ativo: Poderá ser qualquer pessoa, até mesmo o funcionário público desde que no momento, não aja nessa qualidade.

Sujeito Passivo: É o Estado, titular do bem jurídico ofendido.

Conduta Criminosa ou Núcleo do Tipo: é representada pelo verbo oferecer e prometer. Oferecer, significa expor a aceitação. Prometer, é a obrigação de garantir a entrega de alguma coisa.

Elemento Subjetivo: É o dolo, que é a livre vontade consciente de oferecer ou prometer vantagem indevida destinando-se ao funcionário público. (Não há forma culposa).

A consumação, se aperfeiçoa no instante que o funcionário público toma conhecimento da oferta ou da promessa. A tentativa é possível, na hipótese concreta de fracionar o iter criminis, que é o percurso que o agente faz para realizar o crime.

Já a majoração da pena, prevista no parágrafo único, será elevada a 1/3 se em razão da vantagem ou promessa o agente efetivamente atrasa ou deixa de fazer ato de oficio infringindo o dever funcional.

Ação Penal: É pública e incondicionada, ou seja, a denúncia será promovida pelo MP sem a necessidade de representação de alguma pessoa para ser iniciada.

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