Crimes conta a propriedade imaterial
Por: NATYRSB • 26/3/2017 • Artigo • 5.026 Palavras (21 Páginas) • 389 Visualizações
SUMARIO
RESUMO....................................................................................................... 4
ABSTRACT....................................................................................................4
INTRODUÇÃO...............................................................................................4
1 CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL.......................................5
1.1 NATUREZA DOS CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL.......6
2 CRIMES CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................6
2.1 CONCEITO. OBJETO JURÍDICO............................................................6
2.2 ELEMENTOS DO TIPO...........................................................................6
2.3 EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA..........................................8
2.4 PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (“SOFTWARE”)...................................................................8
2.5 AÇÃO PENAL. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS................9
3 DOS CRIMES CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.......................9
3.1 ATENTADO CONTRA LIBERDADE DE TRABALHO..............................9
3.2 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA............................................................................10
3.3 ATENTADO CONTRA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO..........................10
3.4 PARALIZAÇÃO DE TRABALHO SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO A ORDEM..........................................................................11
3.5 INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM............................................................................11
3.6 FRUSTRAÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS POR LEI TRABALHISTA...............................................................................................12
3.7 FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO....................................................................................................13
3.8 EXERCICIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA.........................................................................................13
3.9 ALICIAMENTO PARA OS FINS DE IMIGRAÇÃO...................................14
3.9.1 ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO TERRITORIO NACIONAL..............................................................................14
CONCLUSÃO.................................................................................................15
REFERENCIAS..............................................................................................15
RESUMO
Este artigo tem como objetivo , esclarecer e determinar quais são os crimes contra a propriedade imaterial, de que forma este tipo de crime é determinado, quais os critérios a serem observados , e como sua definição mudou com a transição das leis, da mesma forma que visa mostrar quais são os tipos de crimes contra a organização do trabalho, como incide as penas sobre ele e se essa penalização pode ser cominada quando houver concurso material de crimes, essa pesquisa foi feita por meio de revisão bibliográfica, de grandes obras que contribuem para o nosso entendimento jurídico, desta forma é um estudo baseado em teses e fundamentações de extrema relevância.
Palavras chave: artigo, crime, leis
ABSTRACT
This article aims to clarify and You determine what are the crimes against intellectual property, how this type of crime is determined, the criteria to be observed, and how its definition has changed with the transition of the laws, in the same way It aims to show what types of crimes against the organization of work, as concerns the feathers on it and this penalty can be restraint applied when material crimes contest, this research was done through literature review of major projects that contribute to our legal understanding in this way is a study based on theories and rationales of extreme importance.
Keywords: article, crime, laws
INTRODUÇÃO
A realização deste artigo tem o intuito te trazer a tona, alguns crimes que talvez por não serem tão conhecidos, ou talvez até ser de difícil entendimento para quem não está familiarizado com o assunto. Ele discorre sobre os crimes contra propriedade imaterial, e as alterações feitas no dispositivo legal no qual ele está previsto, devido à criação do código industrial em que trouxe uma reforma , revogando alguns capítulos do código penal. Desta forma esclarecemos qual seu objeto jurídico, como é feita a penalização para este tipo de crime. Desta mesma forma visamos abordar os crimes contra organização do trabalho que vai desde uma violação ao direito de liberdade do trabalhador ,até mero aliciamento de imigração, estes crimes encontram previsão legal tanto em leis especificas como na constituição. Têm como seus princípios basilares, aqueles assegurados pela carta magma. Por isso são de extrema importância , para que sanem as duvidas de estudantes, operadores do direito, e pessoas que se interessam pelo assunto. Por ser ainda um tema que encontra algumas discussões doutrinarias,e algumas duvidam na população, seu estudo se torna muito relevante. De forma a sanar esse tipo de duvida e buscar por um embasamento plausível, foram usadas para revisão diversas revisões bibliográficas que vão desde doutrinas, ate artigos de estudiosos sobre o assunto, afim de que tenha se construído uma material de qualidade , seguro e que sirva para uma consulta esclarecedora, de material seguro e com conteúdo rico apesar de haver uma exposição mais superficial sobre o tema.
1 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
Antes previstos no Título III do Código Penal, encontrando –se no Capítulo I a descrição dos Crimes contra propriedade intelectual, enquanto o Capítulo II foi completamente revogado pelo Código de Defesa Industrial (Lei 9.279, de 14 de maio de 1996), que no trouxe novas perspectivas legais e tipos penais específicos relacionados aos crimes nele descritos.
No entendimento de Noronha,(1994, v.3, p.3)
”não se confundem os bens exclusivamente pessoais com os imateriais. Se os primeiros, como a honra, a liberdade e etc., não se separam da pessoa humana e não possuem valor econômico, não há negar que o mesmo não sucede com os segundos, que se destacam do individuo, uma vez concretizados numa coisa ou nela projetados”
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