DIREITO DE FAMILIA

Caso concreto 1

                                            Resposta:

1.  No artigo 226, § 1º,  está previsto a Família Matrimonial decorrente do casamento civil, e no § 2º do mesmo artigo, o casamento religioso com efeitos civis, nos termos da lei;   No artigo 226, § 3º, refere-se à Familia informal, decorrente na união estável, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento;  No § 4º, do mencionado artigo, trata-se de Família monoparental, que consiste naquela família constituída por um dos genitores com seus filhos.
2. Esses dispositivos devem ser interpretado de forma extensiva. Tanto o STF e STJ, tais dispositivos é meramente exemplificativo, pois é norma de inclusão e toda e qualquer entidade formada por afeto, ética, dignidade e solidariedade é família e merece proteção do estado.  Na jurisprudência há o reconhecimento de família anaparental e família homoafetiva-ADI – 4277/DF. Vale ressalta que no ECA prevê ainda a família natural, família ampliada e a família substituda.

Caso concreto 2

Resposta:

Historicamente a família era casamentária, patriarcal, hierarquisada e biológica, tendo o homem o pátrio poder, devendo cuidar dos bens da mulher, dever de sustentar a família e até mesmo o direito de escolher onde morar.

Atualmente a família consiste no grupo social básico, elementar. É o “locus”, onde o ser humano nasce inserido e dsenvolve sua personalidade. A consepção de família não é uma consepção biológica, mas sim, cultural, isto porque a família não se constroi pelos laços de sangue, mas sim pelo laço de afeto.

Com a Constituição de 1988, foi inserido vários princípios constitucionais no direito de família presenvando os valores culturais, tais como o princípio da dignidada da pessoa humana,  igualdade jurídia dos cônjuges e dos companheiros, da igualda jurídica de todos os filhos, princípio da maternidade responsável e planejamento familiar e da comunhão plena de vida, alterando o conceito de unidade familiar.

Questão objetiva

Resposta:  intem  C

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