DIREITO DIREITO PENAL

INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 09

 

1 OS CRIMES ECONÔMICOS...................................................................................... 13

1.1 DEFINIÇÃO................................................................................................................. 13

1.2 NATUREZA JURÍDICA............................................................................................... 16

1. 3 ESPÉCIES DE CRIMES ECONÔMICOS.............................................................. 21

1.3.1 Crimes Contra O Sistema Financeiro – Lei N° 7.492/86.............................. 21

1.3.2 Crimes Contra A Ordem Tributária – Lei N° 8.137/90................................... 26

1.3.2.1 Do Concurso Material.......................................................................................... 28

1.3.2.2 Do Concurso Formal............................................................................................ 28

1.3.2.3 Do Crime Continuado.......................................................................................... 29

1.3.2.4 Crime De Perigo Ou De Mera Conduta............................................................ 31

1.3.3 Crimes De Lavagem De Dinheiro – Lei N° 9.613/98..................................... 31

1.3.3.1 Fases Do Crime De Lavagem De Dinheiro..................................................... 33

1.3.3.2 Primeira Fase: Ocultação................................................................................... 34

1.3.3.3 Segunda Fase: Mascaramento.......................................................................... 34

1.3.3.4 Terceira Fase: Integração................................................................................... 36

1.3.3.5 Pressupostos Do Crime De Lavagem De Dinheiro........................................ 36

 

2 SONEGAÇÃO FISCAL ............................................................................................... 39

2.1 CONCEITO ................................................................................................................. 39

2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVO................................................................ 45

2.3 CRIME FISCAL NA ATUALIDADE.......................................................................... 50

 

3 ELEMENTOS PRESENTES NOS CRIMES ECONÔMICOS E SUA APLICABILIDADE       65

3.1 ÍNDOLE DO AGENTE................................................................................................ 65

3.2 EFEITO ESPIRAL....................................................................................................... 68

3.3 EFETIVIDADE DA NORMA E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE..................... 71

3.4 APLICABILIDADE DA NORMA................................................................................ 76

3.5 DANOS CAUSADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES ECONÔMICOS................ 79

 

CONCLUSÃO .................................................................................................................. 84

 

REFERÊNCIAS................................................................................................................ 90

 

ANEXOS............................................................................................................................ 95

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INTRODUÇÃO

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            O presente estudo disserta a respeito dos Crimes Econômicos e os seus reflexos na sociedade atual, onde se buscou analisar frente à Constituição Federal as leis que os regulam; procurando questionar como tem sido o entendimento jurisprudencial e legislativo acerca da matéria, verificando se as leis existentes auxiliam o Estado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária segundo os comandos constitucionais de maneira eficaz, no que se espera dentro de um modelo de Estado Social e Democrático de Direito.

            O tema encontra sua importância na medida em que os danos causados em nossa sociedade pelos Crimes Econômicos, sobretudo os de sonegação fiscal, atingem a todos os componentes da nação, haja vista ser o produto da arrecadação tributária revertido direta e indiretamente à própria sociedade, de modo a lhes garantir os requisitos mínimos para a sobrevivência digna através do atendimento de seus direitos sociais, mormente a educação, a saúde e a segurança pública.

            A mola propulsora do presente estudo debruçou-se na busca por respostas às deficiências na prestação dos serviços públicos oferecidos pelo Estado, procurando nos Crimes Econômicos analisar os reflexos que estes causam direta e indiretamente à sociedade, verificando à luz da Constituição Federal se existe afronta ao princípio da igualdade no tratamento legislativo e jurisprudencial na relação entre os crimes contra o patrimônio privado e os crimes econômicos.