DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Por: Luciano Nunes • 19/5/2018 • Trabalho acadêmico • 4.295 Palavras (18 Páginas) • 212 Visualizações
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS[pic 1]
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI
CURSO: DIREITO
LORRANY SANTIAGO SILVA
LUCIANO APARECIDO DA SILVA NUNES
MARIA LUÍZA DOS SANTOS AMORIM
SAMILA GONÇALVES FERREIRA
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
TEÓFILO OTONI
2018
LORRANY SANTIAGO SILVA
LUCIANO APARECIDO DA SILVA NUNES
MARIA LUÍZA DOS SANTOS AMORIM
SAMILA GONÇALVES FERREIRA
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
TEÓFILO OTONI
2018
Introdução
O presidente americano, Donald Trump, anunciou no dia 08 de março a criação de novas taxas para a importação de aço e alumínio ao país. Os Estados Unidos cobrarão uma sobretaxa de 25% para o aço importado e de 10% para o alumínio. A medida vale para o aço que entrar nos EUA a partir de 23 de março. A regra só não é válida para o México e o Canadá, parceiros comerciais do Nafta.
A sobretaxa, nada mais é do que uma taxa adicional ou suplementar sobre um produto e/ou serviço já tributado.
A medida unilateral elevou as tensões no comércio global levando os países exportadores a reagirem em conjunto.
A decisão tomada pelo presidente americano visa principalmente a China, que já diminuiu as suas exportações para os Estados Unidos por causa de taxas antidumping (medidas econômicas adotadas por um país com o objetivo de evitar que os produtores nacionais possam ser prejudicados). Além da China, os principais exportadores de aço hoje são Canadá, Brasil, Coreia do Sul, México e Turquia. Mas o Governo americano reclama do excedente chinês, que faz a China exportar muito para terceiros mercados derrubando o preço mundial. Os demais países exportam em seguida produtos siderúrgicos baratos para os EUA.
Depois de se reunir com representantes da siderurgia americana o presidente Donald Trump decidiu aplicar sobretaxas sobre a importação da matéria prima do ramo siderúrgico, causando insatisfações até mesmo no mercado interno dos Estados Unidos pelo impacto que esta medida pode causar na indústria local, com aumento de preços.
No argumento do Governo americano a decisão visa acabar com práticas comerciais injustas e preservar a segurança nacional, e que a indústria nacional precisa ter "independência" e isso requer a produção de aço.
A medida foi tomada após um estudo do Departamento de Comércio constatar que "os níveis de importação de aço e o excesso de capacidade global estão enfraquecendo a economia interna e, portanto, ameaçam prejudicar a segurança nacional" como prevê a seção 232.
As novas tarifas serão aplicadas a todos os países em um primeiro momento, com exceção de Canadá e México. As negociações com esses países serão feitas separadamente no âmbito do Nafta (Tratado de Livre-Comércio da América do Norte).
No presente estudo, analisaremos a repercussão dessa medida no comércio internacional, seu impactos mais relevantes nas relações comerciais internacionais, especialmente para o mercado internacional brasileiro.
Seção 232
A medida anunciada pelo presidente dos EUA em março desse ano foi acionar a chamada seção 232, que permite investigar quais são os efeitos das importações sobre a segurança nacional do país.
O dispositivo foi criado em 1962 pelo então presidente John F. Kennedy. Pode ser aberto se a exportação de um determinado produto: colocar os EUA em desabastecimento; significar uma concorrência desleal à indústria norte-americana; provocar desemprego em massa; resultar na queda de receitas do governo dos EUA; derrubar os investimentos ou a capacidade produtiva de uma área.
A seção 232 pode ser acionada a pedido de agências e departamentos nacionais, pela iniciativa do Departamento de Comércio dos EUA ou se for solicitada pelo próprio presidente.
Na prática, é uma investigação que dura por volta de um ano para averiguar se o item estrangeiro é danoso para a segurança interna norte-americana. Ao fim do processo, o presidente norte-americano decide se há ameaça, o que não quer dizer que serão impostas sanções à entrada do produto no país, como a aplicação de taxas alfandegárias adicionais.
Impactos no Brasil
O Brasil é o segundo maior fornecedor de aço para o mercado americano e será o país mais afetado com a decisão dos Estados Unidos de sobretaxar o aço. Em 2017, o país exportou US$ 2,6 bilhões do produto para os Estados Unidos, o equivalente a um terço de toda a venda externa da matéria-prima local.
O primeiro fornecedor de aço para os EUA é o Canadá, que ficou fora da taxação. O objetivo do Governo americano com a sobretaxa era atingir a China, que tenta invadir os mercados globais com o aço que está sobrando em suas siderúrgicas, por isso o prejuízo para o Brasil será grande.
A perda para as exportações brasileiras pode ser de US$ 500 milhões neste ano, na avaliação da Associação de Comércio Exterior do Brasil. Já o IABr ( Instituto Aço Brasil), avalia que a perda seria muito maior.
O Brasil corre o risco de perder duas vezes: deixar de exportar e importar mais. Como o país está saindo da recessão e as alíquotas de importação não são proibitivas, há chance de que os concorrentes na produção de aço ampliem as vendas para o Brasil para compensar perdas nos EUA.
As medidas causarão graves prejuízos às exportações brasileiras e terão significativo impacto negativo nos fluxos bilaterais de Comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos nos últimos 10 anos, e nas relações comerciais e de investimentos entre os dois países.
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