DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS)

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS – FACITEC[pic 1]

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO – IESST

              CREDENCIADA PELA PORTARIA MEC 292, DE 15.02.2001 - DOU Nº 35-E, DE 19.02.2001, SEÇÃO 1

DIREITO PROCESSUAL

CIVIL IV

(PROCEDIMENTOS ESPECIAIS)

USUCAPIÃO

CURSO: DIREITO MATUTINO

LUCIANO TEIXEIRA TORRES – MAT. 11-1-011378

FÁBIO MOREIRA BASTOS – MAT. 10-2-010772

PROF.:  MSC. ARLEY MÁRCIO

TAGUATINGA-DF

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        1

DESENVOLVIMENTO        2

1. Conceito....................................................................................................................................................2

2. Espécies....................................................................................................................................................2

3. Requisitos..................................................................................................................................................3

3.1 Usucapião Extrarodinário.......................................................................................................................3

3.2 Usucapião Ordinário..............................................................................................................................3

3.3 Usucapião Especial Urbano...................................................................................................................4

3.4 Usucapião Especial Rural.......................................................................................................................4

4. Natureza Jurídica......................................................................................................................................4

5. Da Audiência de Justificação.....................................................................................................................5

6. Competência.............................................................................................................................................5

7. Legitimados...............................................................................................................................................6

  7.1 Legitimados Ativos................................................................................................................................6

  7.2 Legitimados Passivos.............................................................................................................................6

  7.3 Citações Necessárias.............................................................................................................................7

8. Procediemento.........................................................................................................................................7

8.1 Petição Inicial.........................................................................................................................................8

8.2 Resposta do Réu....................................................................................................................................9

  8.3 Sentença................................................................................................................................................9

  8.4 Do Registro do Imóvel.........................................................................................................................10

9. Usucapião Especial..................................................................................................................................10

10. Usucapião como Defesa........................................................................................................................11

CONCLUSÃO        13

BIBLIOGRAFIA        14

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INTRODUÇÃO

        Esse trabalho tem como objetivo abordar o instrumento jurídico da usucapião, forma de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais. No direito material é tratado nos arts. 1.238 e seguintes do Código Civil de 2002, sendo essa pesquisa direcionada aos atos procedimentais estabelecidos no Código de Processo Civil, arts 941 a 945.

        Será abordado o conceito legal e doutrinário da usucapião e suas diversas espécies. Na lei processual encontra-se a usucapião comum ordinária e extraordinária, e na Constituição Federal de 1988 a usucapião especial urbana e rural.

        A natureza jurídica da usucapião ajudará a entender o nascimento do instituto e duas derivações ao longo dos anos, sendo que indica o entendimento que para a existência de tal direito é necessário a ocorrência de certos requisitos, e que a sentença não é constitutiva, mas sim declarativa de direitos reais.

        No início da vigência do Código Processual Civil o legislador disciplinou a ação de usucapião como de procedimento especial. Isso porque no inicio havia a necessidade de audiência prévia de justificação da posse. Contudo, essa audiência prévia desapareceu, e consequentemente, o caráter especial da ação, sendo que hoje segue o procedimento comum ordinário.

        A competência para o processamento da ação é o foro de situação da coisa, competência inderrogável, sendo que em casos específicos pode haver o deslocamento de competência. Os legitimados, ativo e passivo, e suas implicações jurídicas, bem como as intimações indispensáveis para o desenvolvimento regular do processo.

        Por fim, será tratado o procedimento disciplinado no texto processual civil, o usucapião especial expresso na CF/88 e a usucapião com instrumento de defesa.

DESENVOLVIMENTO

1. Conceito

O usucapião ou a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade de um bem (imóvel ou móvel) ou de outro direito real. A aquisição é dita como originária porque não depende da anuência do proprietário, se dando mesmo contra a sua vontade, o que não ocorre quando a aquisição é derivada, que depende da manifestação de vontade do alienante.

        Desse modo, propõe-se uma análise dos conceitos doutrinários do instituto, as espécies de usucapião e os requisitos.