DO ACESSO A JURISDIÇÃO
Por: geovanaazevedo • 18/10/2018 • Projeto de pesquisa • 1.677 Palavras (7 Páginas) • 118 Visualizações
UNAMA – FACULDADE DA AMAZÔNIA
CURSO DE DIREITO
DO ACESSO Á JURISDIÇÃO: A atuação do Ministério Público do Pará e o Desafio Dos Ribeirinhos No Município De Santarém
Santarém - Pará
2018
GEOVANA DA SILVA AZEVEDO
DO ACESSO Á JURISDIÇÃO: A atuação do Ministério Público do Pará e o Desafio Dos Ribeirinhos No Município De Santarém
Trabalho entregue a Professora Mônica Carvalho e Mara Roberta Pereira de Sousa Cardoso como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina Orientação de Monografia I do Curso de Bacharelado em Direito da Turma 9 DIV-1.
Santarém - Pará
2018
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 3
1.1. TEMA E DELIMITAÇÃO 3
1.2. PROBLEMA 3
1.3. QUESTÕES NORTEADORAS 3
1.4. JUSTIFICATIVA 4
1.5. OBJETIVOS 5
1.5.1 Geral 5
1.5.2 Específicos 5
2. REFERENCIAL TEÓRICO 5
3. METODOLOGIA 6
3.1 TIPO DE PESQUISA 6
3.2 ENFOQUE DA PESQUISA 6
3.3 MÉTODO DE ABORDAGEM DOS DADOS 7
3.4 LOCAL E AMOSTRAGEM 7
4. CRONOGRAMA. 8
5. REFERÊNCIAS .......................................................................................................9
- INTRODUÇÃO
- Tema e delimitação
Este projeto de pesquisa delimitou-se a colher informações sobre a atuação do Ministério Publico do Pará no enfrentamento das dificuldades do acesso à jurisdição bem como os desafios dos povos da região do município de Santarém, que vivem nas proximidades dos rios, conhecidos como ribeirinhos.
O acesso à justiça de tão notável importância fixou-se como um Princípio norteador do Direito Constitucional, qual seja o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição e ainda ultrapassa sendo uma prerrogativa de Direitos Humanos. Tendo a ambição de analisar se tal direito de notável magnitude é efetivo e quais os meios disponíveis existem para propiciar esta efetivação, propomos o tema:
Do acesso à jurisdição: A atuação do Ministério Público do Pará e o desafio dos ribeirinhos no município de Santarém.
- Problema
Na região santarena há um óbice quanto ao público alvo deste trabalho, levando em consideração recorrentes notícias e relatos de como é a situação social e as objeções que esse povo enfrenta diariamente. De outro lado também é notório a deficiência do judiciário brasileiro quiçá o paraense e santareno que trabalha dentro dos limites que lhe são disponíveis no que concerne a prestação jurisdicional. Diante de tal problemática pretende-se analisar:
Como atua o Ministério Público nas ações direcionadas aos ribeirinhos e qual o reflexo da dificuldade no acesso a jurisdição deste povo no município de Santarém diante da busca por seus direitos fundamentais?
- Questões norteadoras
Como realiza-se a busca do direito por parte dos ribeirinhos?
Quais as formas e possibilidades disponíveis para auxiliar esse povo?
Qual o papel do Ministério Público em prol dos ribeirinhos?
A dificuldade seria não só dos ribeirinhos mais também do próprio judiciário?
Quais as faces da dificuldade do povo ribeirinho x disponibilidade de recursos da Justiça?
Qual a percepção do município de Santarém diante dessa realidade?
Quais ações o Ministério Público promove?
Qual a perspectiva de futuro desse povo?
- Justificativa
A constituição Federal trás no artigo 5º inciso XXXV e LXXIV, respectivamente, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito e o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Acontece que este povo enfrenta desafios diários e inclusive colocam suas vidas em risco como por exemplo realizando a travessia do rio amazonas, tapajós e afluentes que banham o município. É significante o número de ocorrências de acidentes fluviais que os jornais da região noticiam envolvendo ribeirinhos que vem até o município em busca de ter acesso aos seus mínimos direitos estes previstos no artigo 5º da Constituição Federal como já mencionado e corroborado pelo artigo 8º da 1ª Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que diz:
“Toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer natureza. ”
De tal sorte que levou o Município de Santarém a realizar diversas ações sociais com o programa ribeirinho cidadão, e demais programas, afim de levar o direito até essas pessoas. O papel do Ministério Público é de imensurável importância, uma vez que se mostra disposto dentro de suas atribuições a colaborar com a efetivação do direito dos ribeirinhos, principalmente quando falamos de locomoção e praticidade. Posto isso o tema vislumbrado por esse trabalho se mostra relevante também pela intenção de analisar como se efetiva a prestação jurisdicional a esse povo. Neste sentido, Luiz Rodrigues Wambier, (2007) diz que:
“Garantir às pessoas a tutela jurisdicional e prestar-lhes a tutela inefetiva e ineficaz é quase o mesmo que não prestar a tutela. ”
Destarte, acredita-se que os ribeirinhos merecem maior atenção e cuidado da parte da nossa jurisdição, esta que por outro lado atua dentro dos seus limites.
Deste modo, este trabalho busca expor as duas vertentes com a finalidade de levantar a discussão sobre está problemática e abrir novas possibilidades e visões para que este povo tenha acesso à justiça e que esta seja sobretudo eficaz.
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