Delação Premiada
Por: Pedro Joao • 3/6/2016 • Monografia • 3.449 Palavras (14 Páginas) • 413 Visualizações
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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
joão clair dos santos miliolli
estatuto do desarmamento e a ineficácia
na redução da criminalidade
Araranguá
2015
joão clair dos santos miliolli
estatuo do desarmamento e a ineficácia
na redução da criminalidade
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira, MsC.
Araranguá
2015
sumário
1 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema
1.1 delimitação do tema e formulação do problema
1.2 justificativa
1.3 objetivos
1.3.1 Geral
1.3.2 Específicos
1.4 hipóteses
1.5 DEFINIÇÕES DOS CONCEITOS OPERACIONAIS
2 referencial teórico
3 delineamento de pesquisa
3.1 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL ........................................................11
3.2 Proposta de sumário
3.3 cronograma
REFERÊNCIAS
considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema
delimitação do tema e formulação do problema
O Brasil já vem sofrendo com a violência, com números vergonhosos de homicídios, roubos, furtos e tantos outros crimes. O Brasil é o país número um em homicídios no mundo, com aproximadamente 60.000 (sessenta mil) mortes por ano. E não tem havido política social, não há fórmula em vigência que resolva esse problema.
No ano de 2005, houve um referendo acerca do comércio de arma de fogo e munição, sendo por sua maioria negada. Acontece que, no ano de 2003, de forma contrária à vontade do povo, o legislador criou a Lei nº 10.826 (lei de armas de fogo e munição), com o intuito de dificultar o acesso de armas ao cidadão.
Acontece que essa medida de nada ajudou para a redução da criminalidade, muito pelo contrário, ajudou a fomentar a violência, pois diminui a resistência do cidadão diante do “bandido”. A pessoa que está voltada para a criminalidade não vai se importar em conseguir uma arma de forma legal ou não, e nem se está cometendo o crime, pois para ela é indiferente, ao contrário do cidadão de bem que ao descumprir alguma lei.
Em localidades em que o porte/posse de armas para cidadãos de bens é legal e de livre acesso, diminui drasticamente o número de crimes, principalmente o de homicídio.
Dessa forma, o tema abordado tem como proposta analisar o estatuto do desarmamento e sua ineficácia para a diminuição da criminalidade.
Quanto ao problema acerca desse tema, tem-se: “O estatuto do desarmamento foi eficaz na redução da criminalidade?”.
justificativa
No presente trabalho, intitulado como “Estatuto do desarmamento e a ineficácia da redução da criminalidade”, tem como finalidade, estudar e demonstrar se o desarmamento civil é uma boa ferramenta ou não para a redução da criminalidade.
Como a segurança pública é um tema que sempre está em pauta, principalmente pelos números negativos de mortes por violência, esse trabalho tem também, como objetivo demonstrar que a segurança pública começa com o próprio indivíduo.
É inviável ao Estado garantir a segurança de toda uma população, pois é humanamente impossível ter um policial na casa de cada cidadão para defendê-lo de um futuro ataque de um bandido. Com isso, para ajudar na segurança pessoal de cada família, de cada cidadão de bem, e garantir uma defesa para a família, o porte/posse de arma seria indispensável para a segurança pessoal e pública.
O tema a ser abordado é de extrema importância para o autor do trabalho, já que ele acredita que o estatuto do desarmamento veio para prejudicar a defesa pessoal do cidadão de bem.
Além disso, o momento que o país passa, com o aumento descomunal da criminalidade e a ineficácia de ações públicas, é bem-vindo debates acerca do armamento civil, se é viável ou não e se reduziria a criminalidade.
Por tanto, por tudo que foi exposto, o autor do presente trabalho acredita que o tema abordado é de grande relevância, pois há ligação direta com a legítima defesa que é um direito que todo o cidadão possui.
objetivos
Geral
Demonstrar que uma arma na mão do cidadão de bem é essencial para a manutenção da segurança pública de um país, e o seu desarmamento não diminui a criminalidade e sim causa o efeito contrário.
Específicos
Trazer aspectos históricos sobre armas.
Relatar os problemas de viver em um país onde o acesso de armas ao cidadão é controlado.
Comparar países e/ou regiões onde o porte/posse de armas é maior e a criminalidade é menor.
hipóteses
O legislador brasileiro criou a lei nº 10.826 (lei de armas de fogo e munição), segundo eles, com a intenção de reduzir o número de homicídios. Acontece que não surtiu efeito e, ao invés de reduzir a criminalidade, aumentou. Uma forma para a redução da criminalidade seria facilitar o porte/posse de arma ao cidadão, pois a segurança pública começa dentro de casa. Um cidadão, ao se deparar com um ladrão, terá o direito de se defender e não precisará esperar que o Estado o faça, pois muitas vezes não há tempo hábil para que isso aconteça.
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