Descriminalização do aborto

Tendo como premissa os dados do Instituto Alan Guttmacher (IAG) entidade americana que estuda a questão do aborto no mundo, cerca de um milhão de mulheres abortam no Brasil todos os anos. E também, de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), relata que uma a cada cinco mulheres, antes de completarem 40 anos, já abortaram no Brasil. Com isso, podemos inferir que esse problema transcende a questão moral e religiosa da questão, passando, de fato, a se tornar um problema de saúde pública. Tendo em vista o contexto social ao qual se enquadra o Brasil, a criminalização do aborto permanece enquanto questão moral, a julgar pelos desdobramentos e, também, pela configuração da influência religiosa ainda nos dias atuais. Com isso, faz-se necessário abordar a perspectiva que rege a Teoria Concepcionista, que resguarda os direitos do nascituro e prevê o aborto como crime (com exceções para casos de estupro, anencefalia e de riscos para a gestante).

Aborto – Segundo o Dicionário Aurélio, aborto é a “expulsão de um feto ou embrião por morte fetal, antes do tempo e sem condições de vitalidade fora do útero materno.”. No campo medicinal, concluiu-se que abortamento é até a 22ª semana, que corresponde, aproximadamente, a cinco meses de gestação.

Abortamento é a síndrome hemorrágica da primeira metade da gestação definida pela interrupção da gravidez antes que tenha sido atingida a vitabilidade do concepto, é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero. O aborto é o material eliminado no processo de abortamento. (DUARTE, Marcos. Aborto. Infoescola)