Direito Internacional

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA

TRABALHO DE DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

IPATINGA – MG

DEZEMBRO DE2014

WANDERSON BRUNO SOARES SECUNDINO

TRABALHO DE DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CONSÓRCIOS PUBLICOS

Trabalho de Direito das Relações Internacionais, apresentado ao professor Denner Franco Reis, como requisito parcial para obtenção nota na disciplina.

IPATINGA – MG

DEZEMBRO DE 2014.

SUMÁRIO

1.  INTRODUÇÃO.................................................................................  04

2.  DESENVOLVIMENTO.....................................................................  05

3. CONCLUSÃO.................................................................................... 06

IPATINGA – MG

DEZEMBRO DE 2014.

1.  INTRODUÇÃO.

Trabalho individual sobre CONSÓRCIOS PUBLICOS para complementação da matéria sobre Direito Publico, (DPI) dada em sala de aula pelo o professor coordenador deste trabalho.

IPATINGA – MG

DEZEMBRO DE 2014.

2. DESENVOLVIMENTO

CONSÓRCIOS PÚBLICOS.

Com relação a consórcios públicos, a palestrante iniciou parlamentando sobre a emenda constitucional de onde fala sobre a figura dos consórcios públicos que surgiu com o advento da EC 19/98 visando à gestão associada de serviços públicos. Seu conceito pode ser encontrado no artigo 241 da CF e sua disciplina na Lei 11.107/05. Os consórcios públicos quando diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

Fora apresentada também edição da emenda constitucional e que somente sete anos após a edição da Emenda Constitucional que carreou para o bojo do texto Constitucional a figura do consórcio público é que temos a publicação de uma lei infraconstitucional que regulamenta a aplicação desse instituto. É a Lei Federal 11.107/05 que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Ao fim da palestra, foi apresentado o belíssimo trabalho do Consorcio Público voltado para o atendimento psicológico e de saúde no vale do aço e região. Promovendo assim a atenção integral para a população.

CONCLUSÃO:

Com a elaboração do trabalho, podemos ter uma maior clareza e entendimentos sobre os Consórcios Públicos, compreensão apenas possível através da palestra ministrada pela a palestrante convidada pelo ilustríssimo professor Denner Franco Reis. Grandes dúvidas e questionamentos foram sanados devido a esta honrosa iniciativa do professor de Direito das Relações Internacionais. Trabalho bem abrangente, dando e informando sobre a matéria explica em sala de aula pelo o nobre Doutor Professor.

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