Direito Processual Civil
Por: Marcos Gomes • 11/4/2017 • Trabalho acadêmico • 1.155 Palavras (5 Páginas) • 188 Visualizações
M M JUÍZO da Vara Cível da Comarca de São Paulo.
HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, médica, viúva, nascida em ../../...., inscrita no CPF sob o nº ...........-.., portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ........, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de ......, residente e domiciliada ......... na cidade de São Paulo/SP, CEP ......-...., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante devidamente instituído com procuração em anexo, com fundamento no art. 610 e seguinte do código de processo civil, propor a abertura de:
INVENTÁRIO
Do patrimônio deixado em virtude do falecimento de HENRIQUE ANDRADE LIMA, prestando para tanto as seguintes declarações:
- DO AUTOR
HENRIQUE ANDRADE LIMA, brasileiro, engenheiro civil, casado, nascido em ../../...., natural de ......, inscrito no CPF sob o nº ............-.., e portador da Cédula de Identidade Registro Geral sob o nº ....... emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de ......., casado sob o regime de separação convencional, com HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, médica, residente na Quadra ....., ......, São Paulo-SP.
DO ÓBITO
No dia 20 de abril de 2016, faleceu o “de cujus”, conforme cópia da Certidão de Óbito em anexo cujo documento traz em seu bojo as causas.
- DOS HERDEIROS
O “de cujus”, deixou os únicos e seguintes herdeiros:
- HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, médica, viúva, nascida em ../../...., inscrita no CPF sob o nº ...........-.., portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ........, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de ......, residente e domiciliada ......... na cidade de São Paulo/SP, CEP ......-....
- CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, estudante, solteira, nascida em ../../...., inscrita no CPF sob o nº ...........-.., portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ........, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de ......, residente e domiciliada ......... na cidade de São Paulo/SP, CEP ......-....
- ROGÉRIO ROCHA LIMA, brasileiro, engenheiro mecânico, divorciado, nascido em ../../...., inscrita no CPF sob o nº ...........-.., portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ........, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de ......, residente e domiciliada ......... na cidade de São Paulo/SP, CEP ......-....
- DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO, OUTROS HERDEIROS.
As partes declaram, nos moldes do art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, sob as penas da Lei, que o autor da herança faleceu sem deixar testamento, o que também foi declarado na Certidão de Óbito anexa; Declaram ainda que o mesmo não possui outros herdeiros a não ser os listados aqui.
- DOS BENS
Deixa o falecido os seguintes bens:
O de cujus deixou os seguintes bens a serem partilhados:
- 1(um) apartamento no endereço ......., Ubatuba/SP. Inscrição do imóvel nº ....... No valor estimado de R$..........
- 1(uma) sala comercial no endereço ........, São Paulo/SP. Inscrição do imóvel nº ....... No valor estimado de R$..........
- 1(uma) casa no endereço ........., Belo Horizonte/MG. Inscrição do imóvel n° ....... No valor estimado de R$.........
- 1(um) apartamento no endereço ......., São Paulo/SP Inscrição do imóvel n° ....... No valor estimado de R$..........
- DA DÍVIDA:
O de cujus deixou a seguinte dívida a ser partilhada: dívida representada por uma nota promissória, no valor de R$ 150.000,00, devida a JOAQUIM ARAÚJO SANTOS.
- DOS FATOS:
HELENA SOARES ROCHA LIMA procurou o escritório de advocacia e relatou o seguinte fato: que seu marido, HENRIQUE ANDRADE LIMA, faleceu no dia 20 de abril de 2016, em razão de um acidente de carro, na cidade de Belo Horizonte/MG. Eles eram casados, há 25 anos, sob o regime da separação convencional de bens. Tinham dois filhos: Rogério Rocha Lima, de 29 anos, divorciado, engenheiro mecânico, e Camila Rocha Lima, de 22 anos, solteira, estudante de Arquitetura.
O casal domiciliava em São Paulo/SP junto com a filha Camila, enquanto o filho Rogério domiciliava em Campinas/SP. Contou-lhe que ele era engenheiro civil e que havia deixado os seguintes bens e dívida: (i) um apartamento em São Paulo/ SP, adquirido recentemente, onde domiciliava com a Helena; (ii) um apartamento em Ubatuba/SP, adquirido com o dinheiro da venda de um imóvel herdado por seus pais; (iii) Uma sala comercial em São Paulo/SP, adquirida há 10 anos, por compra e venda; (iv) uma casa em Belo Horizonte, recebida por herança de seus pais; (iv) uma quantia depositada em um fundo de investimento; (v) uma dívida, representada por uma nota promissória, no valor de R$ 150.000,00, devida a Joaquim Araújo Santos. Embora não tivesse certeza, estimava que o patrimônio a ser partilhado, já abatida a dívida, alcançaria o montante de R$ 2.700.000,00, aproximadamente. Helena informou que ela era médica, tinha seu próprio patrimônio, mas por serem um casal muito cúmplice, ela tinha conhecimento do patrimônio dele e do que ela fazia para administrá-lo, mas ela não tinha todas as informações e documentos atuais sobre os bens.
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