Direito civil e direito penal

No caso há o direto das obrigações aonde Marcos e Paulo tem a obrigação de entregar coisa certa para João. Se Marcos e Paulo não cumprirem com o acordo jurídico, poderá João ingressar judicialmente com perdas mais danos.

João Pedro não é obrigado a aceitar arroz tipo de C devendo Marcos mediante ter recebi dinheiro adiantado cumprir em dar coisa certa a João.

Já com Paulo João poderá contratar serviço de terceiros ,devendo Paulo fazer o pagamento.

Se Paulo não entregar coisa certa para João Pedro, descumprindo a obrigação

assumida, poderá o credor desencadear as medidas cabíveis, para a plena efeti -

vidade da força obrigatória do contrato.

Em relação a Marcos, a entrega de coisa diversa da prometida ocasiona modificação

da obrigação, que só pode ocorrer havendo consentimento de João Pedro.

João Pedro não é obrigado a aceitar prestação diversa da que lhe é devida, ainda

que mais valiosa.

dispõe com efeito, o artigo 313 Código Cívil

DIREITO PENAL

ETAPA 1

PASSO 1

1: As normas penais podem ser incriminadoras,não incriminadora,em branco,proíbitivas.

Incriminadora: pune determinada conduta de acordo com o Código Penal podem ser primária Artigo 121 CP Matar Alguém,e secundáriA a aplicação da pena (06 a 20/de 12 a 30).

Não Incriminadora: tem a finalidade de tornar determinadas condutas em licítas,tirar a culpabilidade do agente,ter princípios penais para aplicação da lei penal.As normas incriminadoras podem ser,explicativas que visam esclarecer ou esplicitar conceitos,

complementares: trata-se sobre a aplicação da pena.

Norma Penal em Branco: fundo constitucional complementar,embora haja conduta proíbitiva, faz-se necessário um complemento por outros decretos,portarias,regulamentos desde que sejam impostos pelas norma penais.

2: Os regramentos da aplicação da lei penal brasileira incluem principíos da legalidade,prncípios da reserva legal,princípio da anterioridade,taxatividade,são princípios de responsabilidade para garantia e qualidade do regramento juridico.

3:princípios da legalidade são uma séries de aspectos relevantes para o direito penal,são aspectos politícos,jurídicos e socias que visam dar maior segurança e estabilidade para o mundo moderno,para a civilização comum,para o sujeito que vive em sociedade

existem outros princípios que integram esse aspecto como :

PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL: que diz que não há crime sem lei,não há pena sem lei,precisa estar reservado esse comportamento como criminoso em uma lei,se não se torna uma conduta permitida(licíta,legitíma).

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: não há crime anterior que o defina nem