Direito processual penal 2
Por: Ines Arruda • 24/8/2015 • Dissertação • 2.728 Palavras (11 Páginas) • 272 Visualizações
DIREITO PROCESSUAL PENAL II[pic 1]
04/08/2015
Professor Rodrigo
PROCESSO E PROCEDIMENTO
Conceito: Processo ≠ Procedimento
Obs.: Respeito ao Procedimento: Devido Processo Legal
PROCEDIMENTO COMUM
- Ordinário = ↑4
- Sumário = ↑ 2, ↓4
- Sumaríssimo = ↓ 2 (crimes anões também ou contravenções penais → LCP)
Processo = relação jurídica entre 2 pessoas
Procedimento = Sequência de atos organizados que tem finalidade útil
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO[pic 2]
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- Início: Denúncia/ Queixa[pic 5][pic 6]
Obs.: Testemunhas (8 por fato a ser provado)
→ Acusação = 8 testemunhas
→ Defesa = 8 testemunhas prazo = arrola na resposta[pic 7]
- Recebida Citação: Resposta (10dias)[pic 8][pic 9]
Não recomendado, esperar alegações finais[pic 10]
→ Obs.: Expor toda matéria de defesa (art. 396, CPP)[pic 11]
Prova documental?
→ Réu citado que não apresenta resposta,
Revelia? (Não pode haver julgamento sem defesa técnica / Não há como se falar em revelia, pois o juiz é obrigado a nomear um defensor para o réu)
Defesa Prévia →Preliminares ou defeitos procedimentais, arguir eventualmente, absolvição sumária se houver prova pré-concluída
- A.I.J (Audiência de Instrução e julgamento)
- Ato único (em 1 audiência se produz a fase oral)
- Ordem das oitivas: art. 400, CPP
→Oitiva das testemunhas: 1° testemunha da acusação[pic 12]
2° testemunha da defesa[pic 13]
Só pode ser alterada a oitiva das testemunhas quando: - por carta precatória
- Anuência da defesa
- Obs.: Finda instrução: Diligências? O juiz pergunta se tem alguma diligência para se requerer (baseado em novas provas)
- Interrogatório Réu não comparece[pic 14][pic 15][pic 16][pic 17]
Natureza jurídica? Nat. Jud. Dúplice Coercitiva?
Meio de prova, defesa só é permitida no interrogatório de
qualificação
- Debates: 20 + (prorrogáveis) 10
→Obs.: Causas complexas / Múltiplos Defensores (art. 403, §3, CPP)
→ + de 1 acusado = prazo individualizado
→ Registro: Gravação/ Termo
- Sentença: 10 dias
- Relatório
- Fundamentação
- Dispositivo (dosimetria da pena, pois sofre os efeitos do transito em julgado)
11/08/2015[pic 18]
Resumo
10 dias 60 dias
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PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Número de testemunhas:
- Prazo para a realização da A.I.J.: 30 dias
PROCESSO SUMARÍSSIMO[pic 32]
Pré- processual[pic 33][pic 34]
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Incondicionada[pic 54]
Pública (denúncia\ MP). Requisição[pic 55][pic 56][pic 57]
Ação penal propriamente dita Condicionada [pic 58][pic 59][pic 60]
Privada Representação[pic 61]
Subsidiária da pública
18/08/2015
PROCEDIMENTO DO JURI
No tribunal do júri tratamos de crimes que tem a maior sentença no CP. São crimes de maior complexidade. Quem decide são os jurados e esses dificilmente têm alguma formação jurídica ou formação técnica, os jurados geralmente são leigos. Previsto do art. 5º da CR/88.
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