Diretos Políticos

DIREITOS POLÍTICOS

1 - CONCEITOS INICIAIS

Destaque inicial para os vários usos da palavra política.

Em termos técnicos-científicos, política se liga a poder (concepção moderna).

• Política em sua concepção clássica: política é a “arte de definir ações na sociedade, ações essas que não

apenas influenciavam o comportamento das pessoas, mas determinavam toda a existência individual” (GOMES,

2022, p. 1).

• Para Aristóteles, há dois sentidos distintos que se pode atribuir à Política:

✓ Ética coletiva: deve descrever o modo como o homem alcança a felicidade, ou seja, descreve a vida na

pólis;

✓ Ciência que deve descrever a forma ideal de Estado, a sua melhor forma, observando às circunstâncias

em que se assenta.

• Política em sua concepção moderna (Maquiavel): refere-se a luta pela conquista e manutenção do poder

(estatal).

• Poder: determina, influencia ou modifica o comportamento do outro, é sempre relacional (ver p. 2), elese manifesta

como:

✓ poder econômico através da propriedade;

✓ ideológico através do conhecimento ou ideias;

✓ político através do governo e das instituições.

• Poder político: caracteriza-se pelo monopólio do uso da força (Weber e Bobbio). A força é o meio para o exercício

do poder, ela não é a finalidade do poder político.

• Nesses termos, política é: o “meio pelo qual o poder é utilizado e contestado para influenciar a natureza e o

conteúdo das atividades governamentais” (p. 4).

• Estado: sociedade politicamente organizada, constituída por povo, território e poder soberano.

• Governo: exerce o poder político enfeixado pelo Estado.

CIDADANIA

• No direito eleitoral, cidadania é usada em sentido estrito, cidadão é a pessoa que detém o direito de votar e ser

votada, ou seja, o ius suffragi e o ius honorum.

• Não se confundem cidadania e nacionalidade:

✓ Cidadania: status ligado ao regime político.

✓ Nacionalidade: status do indivíduo perante o Estado.

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS POLÍTICOS

Segundo Robert Alexy, os direitos humanos são: universais; morais; preferenciais; fundamentais e abstratos (ver p. 8).

Apesar de não direitos absolutos, é consenso de que “um direito