ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS UTILIZADAS EM SENTENÇAS DE CASOS POLÊMICOS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO - CESED FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- FACISA

CURSO DE DIREITO

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

FABIANNY DUTRA

PRISCILA PEREIRA

THAYANE VASCONCELOS

ARTIGO CIENTÍFICO

CAMPINA GRANDE

2014

ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS UTILIZADAS EM SENTENÇAS DE CASOS POLÊMICOS

INTRODUÇÃO

A sociedade brasileira observa, com freqüência, a ocorrência de inúmeros casos de violência ocorrentes no país. Essas ocorrências sempre acarretam inúmeras investigações e processos até chegar ao momento da sentença condenatória, que é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. 

As sentenças, além de seu significado instrumental e formal, possuem ainda grande importância nas discussões de teoria do direito envolvendo o papel do juiz, sua legitimidade e discricionariedade. Elas trazem as razões que levaram o juiz a decidir dessa ou daquela forma. Revela a argumentação seguida pelo juiz, servindo de compreensão do dispositivo e também de instrumento de aferição da persuasão racional e lógica da decisão.

Ocorre que muitas são as possibilidades de argumentação que são utilizadas pelos magistrados na elaboração dessas sentenças, por isso é notória a insatisfação de muitos que atuam na área jurídica em absorver claramente como funciona o processo argumentativo para definir determinada sentença. E também, por vezes, há quem não seja Operador de Direito e tem a curiosidade em entender aquilo que vem ali exposto, principalmente, em casos polêmicos.

Dessa forma, há a necessidade de uma análise dessas sentenças para que se possa tornar o entendimento do conteúdo presente nelas mais abrangente para a sociedade. E, sob uma visão jurídica, cumpre-nos investigar a questão central que norteou este trabalho: Quais estratégias argumentativas mais influenciam na decisão dos Juízes e como são utilizadas pelos magistrados na elaboração das sentenças?

 Para cumprir com o propósito de investigação supracitado, estabelecemos como objetivos deste trabalho: analisar sentenças sobre casos de grande repercussão nacional, que despertaram a população de modo geral; discutir sobre o posicionamento dos juízes durante o desenvolver de todo o conteúdo, bem como observar as estratégias argumentativas mais utilizadas entre eles, além da análise da linguagem jurídica que norteia todo o texto; e apontar alternativas que possam contribuir com a compreensão textual dessas sentenças, principalmente, para aqueles que são profissionais da área.

Como metodologia aplicada a este trabalho, desenvolvemos uma pesquisa descritiva a partir do uso de procedimentos técnicos da pesquisa documental. O método utilizado foi o dedutivo e para a construção da pesquisa tem-se utilizado de abordagem qualitativa dos dados documentais. O procedimento de coleta e análise dos dados foi realizado através da captação de material encontrado em textos e artigos científicos provenientes da internet.

1. AS TÉCNICAS ARGUMENTATIVAS NO DISCURSO JURÍDICO

         A comunicação é o meio mais eficaz de transmitir uma informação, no meio Jurídico, o profissional do direito que não dispõem de habilidade comunicativa para desempenhar a sua função como orador, problematizando um determinado caso ou de sentenciador, no momento de apontar uma escolha de mérito em razão de um caso concreto, está totalmente comprometido com a falsa percepção de argumentação apenas presenciada na lei, sem que lhe permita entender a hermenêutica das questões Jurídicas e a capacidade de remanejá-las possivelmente nos desdobramentos da fala, seja ela escrita ou verbal, para ajudá-lo em seu desempenho.

         O discurso jurídico vai além dos tribunais e petições, ele abrange a convicção que o orador da defesa ou acusação pode atingir. Tanto no discurso oral, quanto no escrito há pontos positivos e negativos. O alcance dos variados tipos de estratégias de persuasão no direito começa tanto equiparado de provas, quanto de problematizarão do caso. O advogado pode se utilizar de teatrização do direito como meio de valorização de seu discurso.

           Provavelmente, a maioria das pessoas subtende que apenas o Advogado de defesa ou acusação está desempenhando funções da linguagem para se fizer valer de um direito. Os juízes também se utilizam dessas estratégias no momento de questionamento do caso de acordo de cada um dos lados para se fizer presente em sua sentença. A sentença do Juiz está cheia de exposição argumentativa para se equivaler o acreditar da sentença final. Ali, ele expõe tanto uma vontade de direito, seja ele moderado Público ou Privado, expõe também as circunstâncias relevantes a sua decisão, apresenta fundamentação na lei e doutrina, pode apresentar uma vontade pública societária do direito, principalmente, quando envolvemos casos que intrigam a sociedade pela sua gravidade ou observância.

            Assim, o direito permite uma criatividade de forma geral. Os operadores do direito podem se fizer valer de todos os recursos que não sejam abusivos para fazer prevalecer o seu questionamento ou certeza.

1. ANÁLISE DA SENTENÇA DO GOLEIRO BRUNO

As técnicas argumentativas podem ser utilizadas pelos juristas na construção de seus argumentos, quando defendem determinados pontos de vista.  O direito foi construído por meio de argumentação. Todas as sentenças são fundamentadas, todas as leis passam por longos debates argumentativos, para sua aprovação, toda doutrina argumenta quanto a entendimentos que podem fazer da lei, e assim por diante. Por isso o operador do Direito criou, ao longo de sua existência, técnicas argumentativas das mais variadas. Elas dizem respeito não apenas à comprovação dos fatos, mas a raciocínios que procuram trilhar o melhor entendimento de todo o ordenamento jurídico e sua aplicação no caso concreto.

A sentença do caso do goleiro Bruno foi escolhida para análise por se tratar de um fato polêmico, conhecido por toda sociedade, e a partir de agora, mostraremos alguns pontos da sentença, esplanando os argumentos que prevaleceram durante toda a decisão elaborada pela Juíza de Direito Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.

Inicialmente, pode-se dizer que durante toda a elaboração a Juíza fez uso do argumento baseado no senso comum, que é aquele que traz uma afirmação que representa consenso geral, que não pode ser contestada porque todos concordam com ela.  Foram argumentos aceitos por toda a sociedade, como, por exemplo, quando a Juíza diz: