ESTUDO DIRIGIDO INICIAL – INDEFERIMENTO E JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA

UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI – UNIVATES

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL II

PROFESSORA: Stefani Urnau Bonfiglio

ESTUDO DIRIGIDO INICIAL – INDEFERIMENTO E JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA

O estudo dirigido consiste em um trabalho no qual o professor orienta a aprendizagem de determinados conteúdos a partir de questões simples ou complexas. No caso desse estudo, as perguntas são simples e seguem a ordem temática da matéria objeto de estudo.

Responda-o lendo o CPC e a doutrina citada na bibliografia básica.

Bom trabalho e bom estudo.

ESSE TRABALHO VALE 30% DA N1 E DEVERÁ SER REALIZADO INDIVIDUALMENTE, DE FORMA MANUSCRITA E COM PRAZO DE ENTREGA MARCADO PARA ANTES DO INÍCIO DA PROVA DA N1

1. Qual a diferença entre julgamento liminar de improcedência e indeferimento da petição inicial?
2. Qual a diferença entre ilegitimidade de parte e vício de representação?
3. Como se deve interpretar o princípio do dispositivo e da estabilidade de instância considerando o previsto no artigo 322, §2.º?
4. Qual a razão de se dar valor a causa?
5. A manifestação acerca da participação em audiência de conciliação e mediação é requisito da petição inicial?
6. Qual a diferença entre documentos indispensáveis e documentos úteis quanto ao indeferimento da petição inicial?
7. O juiz tem a faculdade de determinar a emenda da petição inicial quando lhe faltar um dos requisitos?
8. Quais hipóteses qualificam uma petição inicial como inepta?
9. O indeferimento da petição inicial se dá sempre antes da citação do réu? E a ordem de emenda ou complementação?
10. Quais são as espécies de pedido?
11. Cite um exemplo de pedido genérico e um de cumulação própria sucessiva?
12. É correto afirmar que é alternativo o pedido em que o autor pede o deferimento de um pedido ou de outro?
13. Cite três exemplos de pedido implícito?
14. O que é a improcedência liminar do pedido? Quando ela tem cabimento?
15. Ao contrarrazoar o pedido de apelação em sentença de julgamento liminar de improcedência o réu deve se preocupar em fundamentar a improcedência do pedido? Justifique.
16. O que seria um pedido contrário a precedente obrigatório?
17. Quais os institutos que geram precedentes obrigatórios e que, autorizam o julgamento liminar de improcedência?

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