Economia

Economia e Direito

3.1 Introdução

    Alguns conceitos importantes da teoria econômica estão relacionados com normas jurídicas de um país.

    No entanto, no mundo contemporâneo as normas jurídicas estão presentes

no campo de analise da teoria de analise., no qual; com o surgimento de novas questões econômicas modifica o cenário jurídico.

    Portanto, algumas características relevantes estão relacionadas com o neoliberalismo; como por exemplo: expressivo avanço da liberalização dos estados e a redução da atividade econômica do estado; sendo o governo regulador, garantindo a defesa da concorrência e o direito dos consumidores.

3.2 O Direito e a Teoria dos Mercados: Defesa do consumidor e da concorrência

    A microeconomia esta relacionada com a teoria dos mercados, apresentando duas características, a primeira é o econômico, no qual analisa o comportamento dos produtores e dos consumidores; a segunda é o jurídico, tendo como foco nos agentes das relações de consumo.

    O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor; estabelece que os direitos do consumidor devem-se ser colocados diante do fornecedor de bens e serviços.

    Por outro lado; sobre a teoria dos mercados, que integra a microeconomia dois elementos são destacados; como a econômica; ressaltando o papel do administrador na organização dos fatores de produção. E a jurídica apresenta concepções enfatizando o estabelecimento comercial, elevando á categoria de pessoa  jurídica.

    Para Adam Smith, o principio da mão invisível ( o estado não intervém ) cada individuo ao atuar na busca de seu bem-estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade.

    No entanto, as imperfeiçoes de mercado que é caracterizada pelas externalidades, informação imperfeita e poder de monopólio, marcando a presença governamental; quebrando o ideal preconizado por Smith.

    Quando ocorre a produção ou o consumo de um bem, acarreta os efeitos positivos ou negativos sobre outros indivíduos ou empresa, não refletindo nos preços de mercado; caracterizando as externalidades ou economias externas.

    Na moderna teoria econômica, a assimetria de informação tem como finalidade proteger os consumidores, justificando a ação governamental, com a regulamentação da comercialização de bens e serviços.

Contudo, o monopólio, tendo como surgimento nos Estados Unidos no final do século XIX, é caracterizado quando um produtor aumenta os preços ou reduz a quantidade de um determinado produto, ou ainda diminui a qualidade , com finalidade de obter lucros. Por outro lado  foi criado pelo governo (mão invisível) as leis de defesa da concorrência, regulando as estruturas de mercado.

    Em 1890, foi votada a lei Sherman contra as empresas que se “fundiam” formando os Trusts; com a criação da nova lei proibiu a formação de monopólio. Só em 1950, a lei Celler Kefauver proibiu as fusões de empresas, por meio de compras de ativo.

    Em 1988 no Brasil, criou se a Constituição Federal, no qual encontram-se os princípios básicos da atuação do estado na economia, a sujeição do sistema econômico ao estado sob a forma de proteção contra o abuso do poder econômico, e a forma da lei, tendo como as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

    A partir da constituição de 1988, foi promulgada a lei  nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formada pela Secretária de Direito Econômico (SDE), Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e o Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE).

3.3 Arcabouço Jurídico das Politicas Macroeconômicas

  A união sendo uma entidade federal, tem autonomia para realizar as politicas monetária, de credito, cambial e de comercio exterior, além disso emite moeda e legisla o sistema monetário.

    A União, Estados e Municípios, como entidades federais, exerce a politica fiscal, que são á arrecadação e despesas públicas.

3.4 O Estado Promovendo o Bem-Estar da Sociedade

     John Locke, idealista do liberalismo, para ele os indivíduos fez um acordo, colocando parte de seus direitos naturais, que são a vida, liberdade e a propriedade; sob o controle de um governo parlamentar.

    Entretanto, a economia e o direito, relaciona se através dos princípios gerais da atividade econômica; da politica urbana; agrícola e fundiária.

    Portanto, as normas jurídicas almeja, regulas as atividades econômicas, no sentido de tornar os mercados mais eficientes e buscar melhor qualidade de vida para a população.

QUESTÕES PARA REVISÃO

1. Com a criação da Lei nº 8.884/94; através das normas jurídicas as empresas reorganizou-se em relação aos seus lucros, pois através da Constituição Federal, ocorreu a criação de normas; como: a proteção contra o abuso do poder econômico e fiscalização, no qual o Estado intervém na economia.  

1. A lei antitruste, é uma proibição do Estado na formação de monopólios, pois as empresas do século XIX, como nos Estados Unidos por exemplo, as empresas de um determinado produto e de pequeno porte eram incorporadas pelas grandes empresas do mesmo setor de produtos, no qual elevava se o preço dos produtos, para obter mais lucros, com a criação da Lei Sherman, os monopólios foram proibidos.

1. A união, como órgão federal, tem a competência executar a politica monetária, de credito, cambial e de comercio exterior. A União, tem fundamento legal para exercer o poder, pois é uma entidade federal e tem autonomia para realizar as politicas monetárias, exercendo a politica fiscal, que consiste na arrecadação e despesas publicas.

1. A intervenção governamental nos mercados, é justificada como meio de proteger os consumidores, criando a regulamentação de bens e serviços; como por exemplo: estabelecendo normas quanto aos prazos de validade de produtos.

1. O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor é uma Lei nº8.884, de 11 junho de 1994, no qual garante os direitos aos cidadãos brasileiros como consumidores. Alguns órgãos integra o SBDC, como a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômico, no tem autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, tendo como finalidade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar os abusos de poder econômico.

Apresentar:

I – Custos de Produção

6.5 Introdução

O objetivo básico de uma firma é maximizar os resultados quanto da realização da atividade produtiva, podendo ser conseguida quando for alcançada a:

•  maximização da produção para um dado custo total; ou
•  maximização do custo total para um dado nível de produção.

Equilíbrio da firma: situação de maximização dos resultados.

6.6 Custos totais de produção: total das despesas realizadas pela firma a partir da combinação mais econômica dos fatores que resultará em determinada quantidade de produto.