Estudo Dirigido - Competencia Criminal

Estudo Dirigido

Tema: Jurisdição e Competência no Processo Penal

➔ O aluno deverá responder a cada uma das questões abaixo mencionadas, valendo registrar que o trabalho é individual e manuscrito. O texto base para a utilização é o capítulo sobre jurisdição e competência, extraído do livro Processo Penal Esquematizado, de autoria de Norberto Avena.

Questões

1) Estabeleça a distinção entre jurisdição e competência.

2) São princípios reitores da jurisdição em matéria processual penal: juiz natural; investidura; inércia; indeclinabilidade; improrrogabilidade; indelegabilidade; irrecusabilidade; unidade e correlação. Comentar, individualmente, sobre cada um deles.

3) Quais são as três características fundamentais da jurisdição. Explicá-las.

4) A jurisdição pode ser classificada em seis formas, quais sejam: quanto à graduação; quanto à matéria; quanto ao organismo jurisdicional; quanto ao objeto; quanto à função e quanto à competência. Explicar cada uma dessas formas.

5) Definir: competência ratione materiae; ratione personae e ratione loci.

6) Por qual espécie de competência se deve iniciar a verificação da definição da competência? Explicar.

7) A justiça trabalhista possui competência penal? Explicar.

8) Por que se diz que a competência da justiça estadual é residual? Explicar.

9) Estabelecida a competência em razão da matéria, qual espécie de competência é a próxima a ser analisada? Justificar.

10) Quais são os critérios a serem observados na fixação da competência ratione loci.

11) Regra geral consagrou-se a adoção da teoria do resultado como forma de fixação da competência ratione loci. Explicar tal teoria, correlacionando-a com o tema competência.

12) Por que se diz que também se aplica as teorias da atividade e da ubiqüidade na definição da competência ratione loci. Justificar e indicar os casos de aplicação de tais teorias.

13) O que se entende por crimes qualificados pelo resultado? Como se fixa a competência em casos que tais? Explicar.

14) Em quais hipóteses admite-se a fixação da competência com base no domicílio do réu?

15) Quando ocorrerá a prevenção? Quais são as hipóteses de utilização da prevenção como critério de definição de competência?

16) Explique como a natureza da infração pode ser utilizada como critério para a fixação da competência.

17) Explicar o critério da distribuição na fixação da competência.

18) Definir conexão e continência.

19) A doutrina clássica classifica a conexão em três espécies, a saber: conexão intersubjetiva, conexão objetiva e conexão instrumental ou probatória. Explicar cada uma delas, inclusive suas respectivas subespécies.

20) Quais são as regras aplicáveis na definição da competência nas hipóteses de conexão e continência?

21) Em quais hipóteses, mesmo sendo caso de conexão e continência, haverá a separação dos processos impositiva? E, por outro lado, em quais hipóteses poderá ocorrer a separação facultativa?