Exemplo Interpretação Jurídica

INTERPRETAÇÕES JURÍDICAS

LÓGICO OU RACIONAL

O método lógico ou racional parte do princípio de que o interprete possa resolver as contradições entre os termos presentes em uma mesma norma jurídica, sendo que dois termos iguais não podem significar coisas diferentes. Ao referente artigo e a aplicação desse método, o domicilio é a sede jurídica da pessoa, é o lugar onde ela se presume presente para efeitos de direito o lugar pré-fixado pela lei onde a pessoa presumivelmente se encontra. Diferente do domicílio da Pessoa Natural, (residência) sendo o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

A visão aristocrática a favor do governo das leis, contrária a visão do viés político platônico a favor do governo dos homens, Aristóteles diz que “O único Estado estável é aquele no qual todos os homens são iguais perante a lei” e também questiona dizendo que “É mais conveniente ser governado pelos melhores homens ou pelas melhores leis? ”. À lei no seu pensamento é a garantia dos direitos, e os governantes são bons porque respeitam as leis. Do contrário, Platão defendia a concentração de poder, favorecendo uma maior arbitrariedade para os supostos sábios que segundo ele, dignos do poder.

Esta ideia platônica diz que o primado do homem subtrai do indivíduo a generalidade da lei, e que o homem protege o cidadão aplica de forma indiscriminada a norma geral, contrariando a bondade das leis, afirma que o governante é justo, as leis que são más. O governo de um homem sábio é um governo de um grande legislador, sendo o sábio legislador o governante ideal e capaz de avaliar os méritos e deméritos de cada um, os governantes são bons por serem sábios, deve prevalecer a ética e não a lei, pois algumas leis são boas, outras não. Platão não defendia a monarquia como forma de governo, e sim a ética em detrimento da lei. Quem também defendia essas ideias platônicas de governo dos homens, foram os filósofos: Maquiavel (1469-1527), Hobbes (1588-1679), Rousseau (1712-1778) e Hegel (1770-1831).