FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TERESINA
Por: Lilith Angel • 8/12/2018 • Trabalho acadêmico • 1.789 Palavras (8 Páginas) • 191 Visualizações
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIGO DE TERESINA
FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO LTDA
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TERESINA
Adriana de Jesus Silva Leal
Valdimar Inácio de Melo
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Acesso à justiça, efetividade do direito à saúde.
TERESINA, 2018[pic 1]
Adriana de Jesus Silva Leal
Valdimar Inácio de Melo
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Acesso à justiça, efetividade do direito à saúde.
Projeto de pesquisa como pressuposto para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, da Faculdade de Tecnologia de Teresina – CET, do Curso de Bacharelado em Direito – 8º Período, modalidade regular. Orientador: Daniel Carvalho Sampaio |
TERESINA – 2018[pic 2]
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO....................................................................................................4
2. JUSTIFICATIVA.................................................................................................5
3. OBJETIVOS .......................................................................................................5
3.1. OBJETIVO GERAL ........................................................................................5
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...........................................................................5
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ......................................................................5
5. METODOLOGIA DA PESQUISA ....................................................................8
6. CRONOCRAMA ................................................................................................9
7. REFERÊNCIAS ................................................................................................10
[pic 3]
1.INTRODUÇÃO
Este trabalho visa demonstrar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 196, CF 88)
Partindo desse contexto, notadamente em tempos recentes ocorreu um aumento substancial das demandas judiciais por custeio de medicamentos e tratamentos médicos por parte da população.
No cenário democrático contemporâneo, o fenômeno da judicialização da saúde expressa reivindicações e modos de atuação legítimos de cidadãos e instituições, para a garantia e promoção dos direitos de cidadania amplamente afirmados nas leis internacionais e nacionais. O fenômeno envolve aspectos políticos, sociais, éticos e sanitários, que vão muito além de seu componente jurídico e de gestão de serviços públicos.
Os vínculos entre Direito e Saúde Coletiva intensificaram-se nas últimas décadas, com a consolidação de jurisprudências e intervenções do Poder Judiciário na gestão de saúde, inclusive no que se refere à Assistência Farmacêutica (AF). As reivindicações fundamentam-se no direito constitucional à saúde, que inclui o dever estatal de prestar assistência à saúde individual, de forma integral, universal e gratuita, no Sistema Único de Saúde (SUS), sob a responsabilidade conjunta da União Federal, estados e municípios.
Constata-se que a prescrição médica individual, a hipossuficiência econômica e a urgência dos demandantes ao acesso aos medicamentos são os principais respaldos das decisões judiciais analisadas, que determinam o fornecimento de medicamento conforme requerido pelos autores. Conclui-se que a efetividade do direito à saúde requer um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas, e não meramente formais e restritas às ordens judiciais. As demandas judiciais não podem ser consideradas como principal instrumento deliberativo na gestão da assistência farmacêutica no SUS, mas admitidas como um elemento importante na tomada de decisão dos gestores e, muitas vezes, na melhoria do acesso aos medicamentos no âmbito do SUS.
No Estado do Piauí, no ano de 2018, durante o período de janeiro a outubro ocorreu uma avalanche de demandas judiciais. Dentre as demandas suscitadas, as mais requisitadas foram as relacionadas aos medicamentos.
2. JUSTIFICATIVA
Em face das crescentes demandas judiciais e o numero de decisões favoráveis aos demandantes, surge o questionamento sobre a real efetividade destas decisões sobre demandantes e demandados.
Justifica-se a escolha deste tema, a partir da necessidade de uma analise mais profícua acerca de tais decisões e seus impactos sobre as partes.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo geral
- Demonstrar as principais nuances acerca das demandas judiciais, notadamente advindo do fenômeno da judicialização da saúde, especificamente no Estado do Piauí.
3.2. Objetivos específicos
- Analisar as principais demandas ocorridas no período de Janeiro a Outubro do ano 2018;
- Identificar os principais argumentos das decisões judiciais favoráveis aos demandantes;
- Analisar os efeitos das decisões judiciais sobre o orçamento da SESAPI;
- Traçar o perfil dos principais demandantes e suas reais necessidades.
4.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Esta pesquisa fundamentar-se-á primeiramente em autores como Santos, Lenir, Terrazas, Fernanda (2014), Machado et al, 2010, e outras publicações do CONASS que tratam desta temática, assim como em artigos científicos e publicações que tratam do tema, para que após uma analise dos principais pensadores acerca desta temática , se possa chegar a uma conclusão razoável sobre o impactos das decisões judiciais sobre o desempenho da demandada, a já supra citada SESAPI.
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