FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC

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FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC

NOME COMPLETO

TÍTULO

Feira de Santana

2017

NOME COMPLETO

TÍTULO

Monografia apresentada ao colegiado de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, unidade de Feira de Santana para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Esp. ......

Feira de Santana

2017

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NOME COMPLETO

TÍTULO

Monografia apresentada ao colegiado de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, unidade de Feira de Santana para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Feira de Santana, 30 de outubro de 2017.

BANCA EXAMINADORA

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Professor orientador( a)

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Prof. (titulação e nome do professor(a) avaliador(a)

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Prof. (titulação e nome do professor(a) avaliador (a)

Dedico esta monografia a minha Família, verdadeiro presente de Deus que sempre acreditou e esteve comigo nesta jornada.

AGRADECIMENTOS

        A Deus primeiramente, digno de toda honra e toda glória, “por tudo o que tens feito, por tudo o que vais fazer, por tuas promessas e tudo o que és, eu quero te agradecer".

        

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”

Eduardo Juan Couture

RESUMO

A presente monografia tem como tema o dano moral decorrente da relação de emprego. Este trabalho tem como escopo demonstrar as controvérsias acerca da configuração do dano moral nas relações emprego, tendo em vista a atuação do poder diretivo do empregador sobre o empregado durante a vigência do contrato de trabalho. Desenvolvido a partir de uma revisão literária, por uma pesquisa forma qualitativa, foi utilizando o método cientifico dedutivo, partindo de uma abordagem geral do Direito do Trabalho para especificamente tratar do dano moral vertical descendente ocorrido na vigência do contrato de trabalho. O estudo iniciou com abordagem ao contexto histórico do Direito do Trabalho, em que pese, nasceu da carência de regulamentação à relação de trabalho, que envolve empregado e empregador. Foram trabalhados conceitos inerentes a esta área jurídica, a relação de emprego, seus sujeitos o empregado e empregador, entre outros. Neste sentido, a relação de emprego é aquela em que estejam presentes os critérios de prestação do trabalho por pessoa física, da pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Por sua vez, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.  Ainda nos preceitos da CLT, o empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Foi acerca da responsabilidade civil e seus pressupostos, assunto imprescindível para o dano moral, pois, através da configuração desta advém a obrigação da reparação. No que tange ao dano moral trabalhista, inicialmente foram abordados aspectos relevantes, como a não existência de um dano moral estritamente trabalhista, vez que, este instituto é único, contudo, é aplicável às mais diversas áreas do arcabouço jurídico pátrio. Por conseguinte, foi apresentada a configuração do dano moral dentro da relação de emprego, em que pese, ocorre quando violados direitos personalíssimos dos sujeitos da relação empregatícia, que por sua vez é de competência da Justiça do trabalho processar de julgar. Foram abordadas questões dicotômicas acerca da caracterização ou não do dano moral. Por fim, foi constatado que atualmente muito se procura o Judiciário Específico para elidir pedidos de indenizações por danos morais inconsistentes, haja vista, pelo equívoco desconhecimento dos direitos inerentes ao poder empregatício, ou realmente pela má-fé.

Palavras-chave: Direito do trabalho. Responsabilidade civil. Dano moral. Relação de emprego. Poder empregatício.

ABSTRACT

This monograph deals with the moral damage resulting from the employment relationship. This paper aims at demonstrating the controversies about the configuration of moral damage in employment relations, considering the performance of the directive power of the employer over the employee during the term of the employment contract. Developed from a literary review, through a qualitative research, it was using the deductive scientific method, starting from a general approach of Labor Law to specifically deal with the vertical moral damage descending that occurred during the validity of the work contract. The study began with an approach to the historical context of Labor Law, in spite of which, it arose from the lack of regulation to the employment relationship, which involves both employee and employer. Concepts inherent to this legal area, the employment relationship, its subjects the employee and employer, among others, were worked on. In this sense, the relation of employment is one in which the criteria of work performance by individual, personality, non-contingency, onerousness and subordination are present. On the other hand, the Consolidation of Labor Laws - CLT considers the employer, individual or collective, who, assuming the risks of economic activity, admits, assaults and directs the personal service rendering. Also under the precepts of the CLT, the employee is any natural person who provides services of a non-contingent nature to the employer, under his or her dependence and for salary. It was about the civil responsibility and its presuppositions, an essential subject for moral damage, because, through the configuration of this comes the obligation of repair. With respect to labor moral damages, initially relevant aspects were addressed, such as the non existence of strictly labor moral damage, since this institute is unique, however, it is applicable to the most diverse areas of the legal framework of the country. Therefore, it was presented the configuration of moral damage within the employment relationship, in which, however, occurs when violated personal rights of the subjects of the employment relationship, which in turn is the competence of the labor court to sue. Dichotomous questions about the characterization or not of moral damage were discussed. Lastly, it was found that the Judiciary is currently seeking to elicit claims for damages for inconsistent moral damages, due to the misconception of the rights inherent in employment, or indeed by bad faith.

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