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FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS”

Por:   •  1/6/2016  •  Trabalho acadêmico  •  2.921 Palavras (12 Páginas)  •  507 Visualizações

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “Dr. RAUL BAUAB”

FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS” – DO PROFESSOR MARCOS CÉSAR BOTELHO

CLEITON FERREIRA DE FARIAS

FILOSOFIA

Prof. Dr. Marcos César Botelho

JAÚ – SP

2015

CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRA

SUMÁRIO

  1. O PAPEL DA LINGUAGEM E A RACIONALIDADE DO ENTENDIMENTO MUTÚO
  1. A guinada linguística: Wittgenstein e os jogos de linguagem
  2. Atos de fala: noção e estrutura
  3. A dupla estrutura do discurso
  4. Modalidades de uso linguístico
  5. Tipos de racionalidade
  6. Pretensões de validade
  7. Situação ideal de fala
  1. A REVISÃO DA PRAGMÁTICA UNIVERSAL
  1. Destranscendentalização do sujeito cognoscente
  2. Verdade e justificação
  3. Verdade e correção
  1. AGIR COMUNICATIVO
  1. Conceito
  2. Consenso e entendimento
  3. Agir comunicativo versus agir estratégico
  4. A fundamentação habermasiana do princípio “U” e o princípio do Discurso “D”
  5. Mundo da vida
  1. DIREITO E DEMOCRACIA: A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
  1. Relação complementar entre direito positivo
  2. Conceito procedimental de democracia
  3. Soberania popular e direitos humanos
  4. Sociedade civil e esfera pública política
  5. Poder comunicativo e formação legítima do Direito
  6. A Corte Constitucional como espaço público por excelência

1. PAPEL DA LINGUAGEM E A RACIONALIDADE DO ENTENDIMENTO MÚTUO

1.1 A guinada linguística: Wittgenstein e os jogos de linguagem

        A linguagem tem papel fundamental para expressar e para compreender as coisas ao nosso redor, ela pode ser de forma aberta, mas tem que ter coerência e ser clara.

        A teoria da descrição proposta por Russel, tem como objetivo de decompor a sentença por elementos, estes tem a finalidade de descrever o objeto por elementos, para assim tonar seu entendimento mais claro possível.

        Mas nem tudo são apenas coisas, mas também dos fatos, o mundo é determinado por fatos. Assim como a linguagem e a realidade são de igual forma o que explica o mundo, da sua constituição a como as coisas funcionam.

        Segundo Wittgenstein a linguagem tem como principal característica uma atividade humanada, esta que é responsável por seu significado, fazendo com que haja naturalidade nos vários entendimentos de formação do mundo, pelos diversos jogos de linguagem e formas de vida históricos, desta forma, a linguagem não pode ser vista apenas como algo que descreve objetos, sendo esta uma função secundária, mas também de forma primária é responsável por formar opiniões e culturas.

        Wittgenstein defende também que não é possível a existência de uma linguagem privada, se o ouvinte não pode entender as palavras ditas pelo falante, não tem como entender o conceito apresentado, sendo que esse tipo de linguagem só pode ser entendida por quem a falou.

        

1.2 Atos de fala: Noção e estrutura interna

        Para Austin quando dizemos algo, de alguma forma estamos agindo e dá a esse ato um sentido performativo, ou seja, damos uma         forma mais precisa a algo, e quando o ouvinte passa a partilhar da ideias do falante ele passa a aproveitar todas as vantagens desta.

        Para Austin a linguagem tem como principal papel de comunicação, e não somente descrever e refletir sobre o mundo, e não deve ser analisadas de forma isoladas as falas, mas como um todo, para assim ter uma ideia mais completa sobre o assunto.

        A fala significa em um elemento unificado do discurso, em que faz uma ponte entre o falante e o ouvinte, o falante tem que ser claro e subjetivo, ou seja, para assim ambos ter um entendimento recíproco, o falante tem conduzir o discurso de forma a deixar evidente suas ideias, mas de uma forma que torne fácil o entendimento do ouvinte, e que seja algo que partilhe do mesmo entendimento.

        

1.3 A dupla estrutura do discurso

        Habermas diz que existe uma dupla estrutura do discurso que podem ser extraídas da forma-padrão dos atos da fala, os componentes ilocutória e proposicional.

        Ilocutória remete a uma forma de se comunicar por forma de uma promessa, ou um pedido, etc. Já a proposicional vem para informar, para especificar a ideia.

1.4 Modalidades do uso linguística

        Habermas dizia que para a comunicação ter acordo, tem que existir uma base racional, não pode ser imposto por nenhuma das duas partes. Com base nessa ideia ele trabalha com o conceito de diversas modalidades de usos linguísticos, dentre estes se destacam o uso epistêmico e o uso teleológico da linguagem, aos quais não dependem de relação interpessoal entre o falante e o ouvinte.

        Já no uso comunicativo da linguagem o ouvinte tem que partilhar do mesmo ponto de vista do falante, ou levar em consideração o que foi exposto.

        

1.5 Tipos de racionalidade

Habermas dividiu a racionalidade em 3 espécies: racionalidade epistêmica, a racionalidade teleológica e a racionalidade comunicativa.

A racionalidade epistêmica é uma proposição de como é o mundo, composta por reflexões o julgamentos.

Também citada por Habermas a racionalidade teleológica o autor faz uso de sua liberdade para expressar algo de acordo com a sua intenção.

Enquanto a racionalidade comunicativa como o próprio nome diz, tem a intenção de comunicação, mas não uma simples comunicação, uma compreensível e aceitável, o falante tenta se entender com o ouvinte acerca do assunto.

1.6 Pretensões da validade

        O que está sendo exposto tem que ser valido, tem que ser comprovado. Com a pretensão de verdade como verdadeiro ou falso, já na pretensão de veracidade existe a comparação com algo real, e na pretensão de validade é o que está de acordo com a norma, com a cultura e os costumes.

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