Fontes do direito processual do trabalho

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO-UNIRON

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FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PORTO VELHO

2015

JOIMA  XIMENES

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FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Trabalho cientifico de caráter avaliativo, para obtenção de nota parcial, do docente Wanderlan da Costa Monteiro, de Direito Processual do Trabalho, da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, Turma D-52, 6º Período- Vespertino.

PORTO VELHO-RO

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................4

2.CONCEITO DE PRINCIPIOS GERAIS ......................................................................5

3. PRINCÍPIOS GERAIS .................................................................................................5

4.PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS.........................................................................................9

5.ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO....................................................11

6.AS GARANTIAS DOS JUÍZES DO TRABALHO ....................................................15

7. PERDA DO CARGO MAGISTRADO.......................................................................16

8.PROMOÇÃO................................................................................................................16

9. AOS JUÍZES É VEDADO..........................................................................................17

10. ÓRGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO................................... 18

11. CONTADOR.............................................................................................................18

12.ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO – TRT E TST..........................19

13. FUNCIONAMENTO DOS TRTS ...........................................................................20

14.COMPETÊNCIA DA SESSÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS................................................................................................................26

15. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- MPT..................................................27

16. CONSELHO SUPERIOR DO MPT..........................................................................29

17. CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MP........................................30

18. CORREGEDORIA....................................................................................................30

19. ADMISSÃO E ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL......................................................31

20. GARANTIAS DOS MEMBROS DO MPT..............................................................32

21. ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MPT...........................................................................33

22. CONCLUSÃO...........................................................................................................35

23. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................36

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda aspectos relevantes do Direito Processual do Trabalho, sendo este, o ramo da ciência jurídica, dotado de Normas e Princípios próprios para a atuação do Direito do trabalho, disciplinando atividades das partes, juízes bem como de seus auxiliares, no âmbito processual coletivo e individual do trabalho.

O Direito  Processual do Trabalho é autônomo, fortemente oral e concentrado, adotando a imediatidade, o impulso oficial, a celeridade, a simplificação de formas, a economia recursal, a finalidade social, a irrenunciabilidade de direitos de ordem pública, o jus postulandi das partes, a representação e a substituição processual pelo sindicato obreiro, bem como   o fórum de eleição em prol do trabalhador, visando  primordialmente a conciliação judicial, inverte do ônus da prova para beneficiar o empregado (parte hipossuficiente), autorizando aos magistrados dos Tribunais Superiores ou Regionais  a decisão  por equidade, e, na dúvida ou  ante a prova dividida, a favor do trabalhador. Dispõe ainda que, a prescrição só começará a correr do dia do rompimento do contrato celebrado entre o empregador e empregado, e que, seja o processo garantido para o empregado.

A autonomia do Direito Processual do Trabalho, perante o Direito Processual Comum, tem sua base consubstanciada na teoria dualista, uma vez que o direito instrumental laboral, possui regulamentação própria na CLT, sendo o mesmo dotado de princípios e peculiaridades que o diferenciam essencialmente do processo civil.

Os Princípios são proposições genéricas ou abstratas, que fundamentam e inspiram ao legislador na elaboração da norma, sendo estes princípios responsáveis por uma tríade funcional (informativa, normativa e interpretativa).

No Brasil, a prevalência é do princípio da territorialidade, vigorando a lei processual trabalhista em todo o território nacional, tendo sua aplicabilidade aos nacionais e estrangeiros residentes no Brasil.

FONTE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

São consideradas como aquilo que dá origem a algo, no caso aquilo que fundamenta toda a criação e elaboração da parte cientifica jurídica trabalhista, fazendo com que se regulamentem todos os processos e procedimentos que existem no âmbito trabalhista.

E elas estão classificadas como Formais e Materiais, onde a primeira se baseia nas leis propriamente ditas, o que está escrito, onde teremos como exemplos, a Constituição da República, as leis, os tratados internacionais, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos das empresas, os contratos de trabalho e os costumes.