INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO _____DISTRITO POLICIAL DE MACEIÓ

        MARIANA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG de nº e CPF de nº, residente e domiciliada na Rua dos Sonhos, nº 24, Bairro do Salgado, Maceió, Alagoas, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – DOC. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

Em face de CÍNTIA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG de nº e CPF de nº, residente e domiciliada na Rua da Selva, nº 10, Bairro Levada, Maceió, Alagoas e FERNANDA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG de nº e CPF de nº residente e domiciliada na Rua dos Roncoios, nº 11, Bairro do Salgado, Maceió, Alagoas, com fulcro no artigo 5°, II, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I-DOS FATOS:

        A requerente viajou com sua turma da faculdade para um evento na cidade de Natal/RN. Após ingerir bebida alcóolica, beijou uma colega que dividia o quarto consigo no corredor do hotel, fato este que fora presenciado por diversas pessoas, inclusive por duas amigas, Cíntia e Fernanda.

        Ao retornar para Maceió, estas duas amigas, Cíntia e Fernanda, começaram a divulgar para várias pessoas o que presenciaram, não apenas relatando de forma descritiva, mas com clara intenção de manchar a reputação de Mariana. No último dia 12, durante a aula, Cíntia e Fernanda comentaram com o professor que naquela sala havia uma aluna que gostava muito de mulher, referindo-se a pessoa da querelante, o que causou imenso sofrimento que viu sua honra ser completamente abalada com a difamação imposta.

II-DO DIREITO:

        A querelante foi agredida em sua honra objetiva pelas quereladas ao divulgar perante todos os conhecidos o ocorrido na viagem, que apesar de ter ocorrido, não afasta a ação difamatória que Mariana sofreu em sua honra e imagem.

        A conduta mencionada enquadra-se no tipo penal elencado no artigo 139 do CP – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Ressalte-se que o fato ocorreu em sala de aula na presença do professor bem como de toda a turma, tendo estes como testemunha, já que o fato chegou a ser registrado no celular. Caracterizando-se também um agravamento do ato quando cometido na presença de várias pessoas.

Art. 141. As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

        Tendo a querelante sua dignidade ofendida, afetando a sua boa fama perante a sociedade e os seus familiares e amigos.

"Difamação consiste na imputação de fato capaz de afetar a boa fama da vítima. O bem jurídico ameaçado é a reputação da vítima, aquele conceito de respeitabilidade de que ela possa gozar no círculo dos que a conhecem". (in pág. 311 - Direito Penal - Parte Especial - Vol. 01 - Tomo 4.º - Crimes contra a pessoa).

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