INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR

INSTITUTO FLORENCE DE ENSINO SUPERIOR	[pic 1]
CURSO: DIREITO	DISCIPLINA: Direito Administrativo	NOTA:
PROFESSOR: GABRIEL	2ª Atividade Avaliativa	PERÍODO: 6º
RUBRICA DO PROFESSOR:	TURNO: Noturno
ALUNO (A): Luíza Helena Pinho de Freitas	DATA:     15/06/2020

Caso

Florêncio, recém formado em engenharia e muito estudioso, fez sua inscrição para o concurso público realizado em janeiro de 2017, destinado ao preenchimento de dez vagas para cargo de técnico de nível superior ofertadas pela União, com lotação em São Luís, onde é residente e domiciliado. Aprovado no certame, Florêncio foi classificado em primeiro lugar, e por atender a todos os requisitos para o cargo, foi nomeado em 01 de junho de 2017, e empossado em 10 de junho de 2017. Até hoje Florêncio exerce o mesmo cargo, tendo seu desempenho constantemente elogiado por seus superiores.

Leia com atenção a situação acima descrita e responda as questões abaixo. (1 ponto cada)

1) Considerando que Florêncio entrou em exercício no último dia prazo fixado em lei, e que todos os dias são úteis, a partir de quando este irá adquirir estabilidade no referido cargo?

a) 01 de junho de 2019

b) 01 de junho de 2020

c) 10 de junho de 2020

d) 25 de junho de 2019

e) 25 de junho de 2020

Resposta: letra E 

2) Florêncio pode acumular o cargo descrito no enunciado com algum outro cargo público de qualquer dos poderes das esferas federal, estadual, distrital ou municipal?

a) não.

b) sim.

Justifique: Não, em regra é proibida a acumulação renumerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, sendo permitida a acumulação (Art. 37, XVI, CF88)

 

3) Na hipótese de acúmulo ilegal de cargos por servidor público, aponte a opção correta.

a) O servidor perderá ambos os cargos.

b) O servidor perderá apenas os cargos em que ainda não alcançou a estabilidade.

c) O servidor sempre poderá manter até dois cargos.

d) Constatado o acúmulo ilegal o servidor será notificado para optar por um dos cargos.

e) Todas as afirmativas anteriores estão incorretas.

Resposta: Letra D

 4) A lei estabelece condutas que são proibidas a Florêncio, enquanto servidor público federal. A lei também apresenta penalidades para o caso de violação de quaisquer dessas proibições.

Analise as assertivas abaixo e identifique a(s) conduta(s) proibida(s) que, acaso praticada(s), pode(m) acarretar na aplicação da penalidade de suspensão do servidor.

I - Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

II – Reincidir na infração de coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

III - Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

IV - Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

V - Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.