INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA FIRMADO EM XXXXXX

DAS PARTES:

PROMITENTES VENDEDORES: xxxxxxx,

PROMITENTE COMPRADORA: xxxx

CONSIDERANDO

I. Que as PARTES acima nominadas firmaram, em xxxx, promessa de compra e venda de 200 (duzentas) quotas da sociedade xxxxxxx. pelo preço total de R$ xxxx (xxxxx);

II. Que, nos termos da Cláusula Quarta do mencionado instrumento de cessão, facultou-se a PROMITENTE COMPRADORA o prazo de até 3 (três) anos para exercer do direito de compra das referidas quotas ou postular a resilição do contrato mediante devolução do preço pago, devidamente corrigido pelo IGPM;

II. Que a PROMITENTE COMPRADORA, exercendo a faculdade que lhe foi outorgada, optou por não adquirir as cotas da sociedade.

As PARTES acima qualificadas resolvem firmar o presente distrato da promessa de compra e venda de cotas sociais firmada em xxxxx, nos termos que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As PARTES, por livre e espontânea vontade, resolvem distratar o contrato de promessa de xxx (xxxx) quotas da sociedade xxxxxx., firmado em xxxx, com a consequente revogação de todas as suas cláusulas e disposições a partir da data da assinatura do presente instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – Em consequência do presente distrato, os PROMITENTES VENDEDORES se comprometem a restituir à PROMITENTE COMPRADORA o valor total de xxxx (xxxxx) mediante depósito na conta-corrente no xxx, agência xxx, do Banco xxxxx, de titularidade de PROMITENTE COMPRADORA, que será realizado até o dia xxxx.

Parágrafo único: Caberá a cada PROMITENTE VENDEDOR o pagamento da quantia xxxx (xxxx), valendo o comprovante de depósito como prova da quitação, salvo se realizado por meio de cheque não compensado.

CLÁUSULA TERCEIRA – As PARTES declaram que o presente instrumento resolve todas as obrigações decorrentes do negócio jurídico ora resilido, outorgando-se plena e irrevogável quitação dos deveres e direitos dele originados.

CLÁUSULA QUARTA - Fica eleito o foro da cidade de xxxxxx para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular na presença de duas testemunhas em 2 (duas) vias de igual teor e forma.