INTERVENÇÃO FEDERAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
Por: Mordeckay • 17/4/2016 • Trabalho acadêmico • 2.355 Palavras (10 Páginas) • 485 Visualizações
ADRIANO JORGE FERRO DA SILVA SANTOS
INTERVENÇÃO FEDERAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DE PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO
ARAPIRACA – AL
2015
ADRIANO JORGE FERRO DA SILVA SANTOS
ASPECTOS PERMISSIVOS E POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO
Trabalho apresentado ao Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca – CESAMA/UNIRB, como parte dos requisitos necessários a obtenção de nota do projeto TCC
Orientador: Prof. Diogo Barros
ARAPIRACA – AL
2015
2015
RESUMO
Intervenção federal decorrente da violação dos direitos da pessoa humana, a análise aqui apresentada decorre da importância do estudo acerca da necessidade do Poder Público intervir nas penitenciárias do nosso país, que além de não ressocializar o preso termina ferindo seus direitos elementares, demonstrando à necessidade de privatizar as penitenciárias do país e concretizar a garantia do mínimo existencial dentro dos presídios dando ênfase a prioridade do direito à vida.. Tendo o homem o direito à vida, é necessário que a vida seja preservada em todos os aspectos, o preso necessita de garantias que protejam a sua integridade, tais garantias estão presentes na Constituição, porém não estão sendo tuteladas, se fazendo necessário o mecanismo da intervenção federal nos Estados para dar eficácia a essas garantias em conjunto com as parcerias público privadas.
PALAVRAS-CHAVE: Intervenção federal. Direitos da pessoa humana. Penitenciária. Privatização.
2015
RESUME
Federal intervention arising from the violation of the rights of the human person, the here presented analysis stems from the importance of the study of the need for the Government to intervene in prisons of our country, in addition to not re-socialize the prisoner ends up hurting their basic rights, demonstrating the need for privatize the country's prisons and to achieve the guarantee of existential minimum in prisons emphasizing the priority of the right to life .. with the man the right to life, it is necessary that life is preserved in every way, the prisoner needs guarantees to protect its integrity, such assurances are present in the Constitution, but are not being supervised, and it is necessary the mechanism of federal intervention in the States to give effect to these guarantees in conjunction with public-private partnerships.
KEYWORDS: federal intervention. Rights of the individual. Penitentiary. Privatization
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 JUSTIFICATIVA 6
3 PROBLEMA DE PESQUISA 7
4 OBJETIVOS 8
4.1 OBJETIVOS GERAIS 8.1
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8.2
5 HIPÓTESES 9
6 MARCO TEÓRICO PRELIMINAR 10
7 METODOLOGIA 11
8 CRONOGRAMA 12
9 REFERÊNCIAS 13
1. INTRODUÇÃO
A pesquisa que aqui será apresentada tem a intenção de demonstrar a ausência do Poder Público nas penitenciárias brasileiras que não conseguem se quer cumprir seus principais fundamentos que é ressocialização do preso, a ineficácia da mão do Estado vai além, pois não garante os direitos da pessoa humana, direitos estes que estão espalhados em todo o texto constitucional, pois a dignidade da pessoa humana é o princípio matriz do ordenamentos e rege todas as relações jurídicas .Analisando os motivos que são necessários para preencher os requisitos da intervenção federal nos Estados e a necessidade de modificar o sistema carcerário, tomando por base a morte dos detentos nas penitenciárias do Brasil, a ausência do pretório excelso e a necessidade dos Entes Federados reformular seu ordenamento jurídico relativos ao direito penitenciário. ou seja, a privatização dos presídios é um tema complexo partindo do princípio de que para alguns a privatização vai tornar o sistema mais eficiente e mais barato e há aqueles que defendem o esforço do governo e acredita que é necessária maior ousadia, mesmo considerando sua baixa capacidade de investimento e que a cada dia a incidência de problemas como falta de vagas e de assistência jurídica aos presos, além de submetê-los a péssimas condições de vida, tornará a privatização das penitenciárias a forma mais eficiente para assegurar a assistência aos presidiários e a segurança interna dos presídios.
A mídia veicula a privatização dos presídios como assunto instigante na seara do Direito e também podemos vê-la em debates ingênuos ou sofisticados. Tanto alvoroço se dá porque o tema é pertinente não apenas ao Direito Público, mas às concepções morais e ideológicas da população. Muitos moralistas fervilham ao dizer que as empresas financiadoras da privatização de um serviço até então público exercem tais atividades à procura de lucros cada vez mais rentáveis (a gananciosa comercialização de uma atividade do governo). No que tange à esfera ideológica este fato pode ser traduzido como algo que se insurge ao controle do Estado oque acabaria por arruinar nossa ordem político-econômica. Surge, então, um acalorado conflito de ideias debatendo o que para uns seria um problema maior e para outros uma parte da solução.
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