INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLICIA FEDERAL
Por: João Pedro Ramos • 11/9/2017 • Monografia • 1.490 Palavras (6 Páginas) • 465 Visualizações
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SORRISO
2017
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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLICIA FEDERAL
Projeto apresentado ao Curso de DIREITO da Instituição UNIVERSIDADE DE SORRISO MT.
Orientador:
SORRISO
2017
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 O Problema 3
2 OBJETIVOS 4
2.1 Objetivo Geral ou Primário 4
2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4
3 JUSTIFICATIVA 5
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6
4.1 Da persecução criminal 6
5. INQUÉRITO POLICIAL 7
5.1 CONCEITOS 7
5.2 CARACTERISTICAS 7
5.3 CONCLUSÃO 8
6 METODOLOGIA 8
6.1 sobre a Publicidade nas investigações. 8
6.2 CONCLUSÕES da metodologia 10
REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem a finalidade acerca da polícia federal e suas atribuições na investigação criminal.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, discorre sobre a atividade exercida para prevenção da ordem pública e segurança as pessoas e do patrimônio, da competência do órgão polícia federal. O objetivo é discorrer sobre importância desse órgão para o ordenamento jurídico e sociedade, na importância do inquérito policial e seu procedimento, qual o limite de suas atribuições nos procedimentos penais e processuais penais, visando os crimes que ocorrem na Justiça Federal.
Será abrangido acerca da estrutura, plano de carreira e forma de como é feita o processo de seleção de agentes e delegados.
1.1 O Problema
A publicidade interfere no inquérito policial?
A investigação deve haver sigilo a partir do momento em que a divulgação precipitada de fatos que estão sendo investigado comprometer a veracidade da apuração de provas, dificultando a veracidade dos fatos.
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral ou Primário
A investigação no âmbito federal, competências e diligencias, prazos e fases do começo das investigações até o recebimento da denúncia.
2.2 Objetivos Específicos ou Secundários
• Inquérito policial no âmbito federal
• Crimes de competência da justiça Federal
• A importância da polícia federal no Brasil;
3 JUSTIFICATIVA
O presente trabalho é de grande valor acadêmico e cientifico para minha vida profissional. Ingressei no curso de direito com intuito de se firmar nesta área tão concorrida e interessante.
Desde que me interessei por esse órgão federal estou pesquisando sobre sua importância para sociedade, suas características e formas de agir. Como é atuação contra trafico e contrabando nas fronteiras, combate a corrupção e proteção aos interesses de União.
Mostrar de maneira mais clara possível como é o procedimento de investigação, inquérito policial, prisão e como ingressar na carreira de polícia federal no geral.
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
4.1 Da persecução criminal
Objetivo dessa fundamentação é tratar da persecução criminal, acontece logo após a prática de um ato criminoso, onde o Estado atua de forma punível o agente que praticou a infração criminal, mas para que isso ocorra são necessários alguns mecanismos probatórios, para instauração do inquérito policial.
Para o professor José Frederico Marques a, persecução criminal ou persecutio criminis trata-se de “caráter indireto da coação real torna imprescindível o aparecimento de outra atividade estatal destinada a obter a aplicação da pena”. Nesse sentido faz-se necessário uma abordagem inicial da persecução penal, através do inquérito policial.[1]
Parte no qual o Estado para punir primeiro faz algumas diligencias atuando de forma a esclarecer e buscar veracidade o fato gerador criminoso, se tratando da esfera federal ou que tenha interesse à justiça federal.
O procedimento no inquérito policial é inquisitório, devendo ser sigiloso, de natureza jurídica é de procedimento prévio, formal e escrito, sistemático, unidirecional, sigiloso, discricionário e facultativo.
Em relação ao objeto, MARQUES:
Assim, o Estado investiga o delito e sua autoria e propõe, ulteriormente, a ação penal. Donde Inferir-se que a persecutio criminis tem por objeto: a) preparar a acusação; b) invocar a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para julgar a acusação.[2]
A Polícia Judiciária elencada no art. 144, §4° da Constituição Federal regulamenta a possibilidade da instauração da ação penal através das provas coletadas pela polícia Judiciária, atuando como instrumento da Administração Pública destinada em manter a ordem e segurança social, de caráter preventivo e repressivo.
Há dois momentos no persecutio criminis, o primeiro a fase de investigação e a segunda fase de ação penal.
5. INQUÉRITO POLICIAL
5.1 CONCEITOS
Conjunto de diligências realizado pela Polícia Judiciária, com intenção de investigar infrações penais e colher informações necessária para proposta da ação penal.
5.2 CARACTERISTICAS
Sigiloso, disposto no art. 20 do Código Processo Penal:
Desse modo deve a autoridade policial assegurar o sigilo no inquérito, não devendo expor ao público as informações colhidas, não se aplica esse artigo ao defensor do acusado.
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