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Indenizatória

Por:   •  30/3/2015  •  Resenha  •  463 Palavras (2 Páginas)  •  201 Visualizações

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DANIELA, nacionalidade..., estado civil..., assistente de palco, residente e domiciliada na Rua...(endereço completo), Cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CPF nº... e RG nº..., devidamente representada por seu advogado conforme procuração anexa (doc.1), vem, com fundamento no Artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO em face de BR COSMÉTICOS LTDA, com sede na Rua...(endereço completo), na cidade de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - DOS FATOS

A autora viajou para São Paulo, a fim de prestigiar o casamento de sua melhor amiga. Já na capital paulista, procurou os serviços de um renomado salão de beleza "Studio X", com o objetivo de fazer uma massagem relaxante que custou à autora o valor de R$300,00 (trezentos reais), conforme comprovante anexado (doc.2).

Após 10 minutos da aplicação do produto no corpo da autora, ela sofreu uma grave reação alérgica, o que demandou uma internação médico-hospitalar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) desembolsados por Daniela. Além disso, foi receitado dois dias de repouso absoluto, impossibilitando que a autora fosse ao casamento de sua melhor amiga bem como prejuízos em sua carreira como assistente de palco, pelo valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) que deixou de perceber.

Considerando o defeito no produto utilizado, cabível é, portanto, indenização à Autora por todos os prejuízos que obteve.

II - DO DIREITO

Importante dizer da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O Artigo 12 aduz que a ré, importadora do produto, responde "independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos".

A autora, consumidora final do produto, se caracteriza como "consumidora", conforme Artigo 2º também do CDC, motivo pelo qual justifica-se a aplicação da lei consumerista.

III - DOS DANOS EMERGENTES

Conforme exposto, a autora sofreu sérios problemas de saúde com a aplicação do produto em seu corpo, sendo que foi internada para que recebesse cuidados médicos, pagando o montante de R$10.000,00 (dez mil reais). Não obstante, antes do fato ocorrido, pagou a importancia de R$300,00 (trezentos reais) ao salão "Studio X", pelo serviço que seria executado, valor este que pretende, também, lhe seja restituído.

IV - DOS LUCROS CESSANTES

Além das despesas decorrentes do acidente de consumo, deverá ser a autora indenizada quanto aos lucros cessantes experimentados por consequência do ocorrido. Exercendo a profissão de assistente de palco, a Autora deixou de perceber R$50.000,00 (cinquenta mil reais) perdendo aparições em programa televisivo, por conta de manchas que surgiram em seu corpo.

Nestes termos, a título de lucros cessantes, pretende a autora seja indenizada no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), equivalente ao valor que perceberia

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