Inicial Trabalhista
Por: graziconsalter • 1/9/2015 • Trabalho acadêmico • 336 Palavras (2 Páginas) • 167 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GRAVATAI – RS
ELIZETE DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, doméstica, inscrita no CPF XXXXXXXXXX, com CTPS XXXX série XXX PIS nº XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, nº XXX, bairro XXXX, na cidade de XXXXXXXX, através de seu advogado, vem propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
contra ILDO DO CANTO, brasileiro, casado, aposentado, CPF XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, nº XXX, bairro XXXX, na cidade de Gravatai-RS, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:
Do Contrato de Trabalho / Da Relação de Emprego
A reclamante iniciou suas atividades na residência do reclamado em 23/12/2011, tendo sido contratada para exercer a função de cuidadora do reclamado e sua esposa. O salário da reclamante era na base de um salário mínimo nacional.
Em 14/02/2015 a reclamante foi dispensada sem justa causa, sem que lhe tenha sido efetivado o pagamento de suas verbas rescisórias, tendo como último salário a quantia de R$ 788,00.
Durante a contratualidade não houve anotação de sua CTPS.
Em face das existências dos elementos caracterizadores da relação de emprego, deverá ser reconhecido a existência de tal relação com a determinação da anotação da CTPS da reclamante, bem como da condenação do reclamado aos pagamentos das verbas devidas em face da relação havida, conforme passa a postular.
Das Diferenças salariais:
A reclamante foi contratada para laborar recebendo como remuneração o salário mínimo nacional, que na data de sua contratação era de R$ 540,00.
Ocorre que o salário era incorreto na medida que existe no território do RS previsão de piso mínimo regional cuja observância é obrigatória para a categoria de empregada doméstica ( colocar Lei Estadual).
O salário regional da data da contratação era de R$ 610,00.
Da mesma forma, quando de sua dispensa recebia a quantia de R$ 788,00, sendo que deveria estar recebendo a quantia de R$1.006,00, o que demonstra que ao longo do contrato de trabalho recebeu quantia inferior a legalmente devida.
Assim, faz jus às diferenças devidas ao longo da contratação, conforme discriminado abaixo:
(fazer tabela salários)
Das Horas Extras:
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