Inicial cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

CONDOMÍNIO PIAZZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o n. ______,  localizado à _______, n. ____, bairro, São Paulo/SP, representado nesta por sua síndica, MARISA, brasileira, estado civil, síndica, portadora do documento de identidade R.G. n. ______, inscrita no CPF sob o n. _______, residente e domiciliada à __________, n. ____, bairro, cidade, estado, através de seu advogado (instrumento de procuração acostado – doc 01), propor AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, em face de LUIZ,  brasileiro, casado, profissão, portador do documento de identidade R.G. n. ______, inscrito no CPF sob o n. _______, residente e domiciliado à __________, n. ____, bairro, cidade, estado e FLÁVIA,  brasileira, casada, profissão, portadora do documento de identidade R.G. n. ______, inscrita no CPF sob o n. _______, residente e domiciliada à __________, n. ____, bairro, cidade, estado. Com fundamento nos artigos 275, II, “b” e seguintes do Código Civil.

I- DOS FATOS

        Luiz e Flávia, casados pelo regime da comunhão total de bens, réus na presente demanda, adquiriram um imóvel, o apartamento n. 14, pertencente ao luxuoso Condomínio Piazza.

A escritura pública de compra e venda foi lavrada no dia 1º de agosto de 2014, tendo sido levada a registro ao dia 3 de setembro do mesmo ano.

       Todavia, tal apartamento nº 14, possui débito de quotas ordinárias de condomínio, no valor total atualizado de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais. Tal valor, refere-se à soma atualizada das taxas vencidas nos dias 5 de maio (R$ 7.450,00), 5 de junho (R$ 6.600,00), 5 de julho (R$ 5.750,00), 5 de agosto (R$5.000,00), 5 de setembro (R$ 4.350,00), 5 de outubro (R$3.800,00), 5 de novembro (R$ 3.350,00) e 5 de dezembro (R$ 3.000,00), todas atualizadas.

    Marisa, representande da autora na presente, e síndica do mesmo, no intuito de obter a liquidez dos débitos, enviou cartas e notificações ao réus, todavia não obteve sucesso algum. Motivo pelo qual impetra a presente demanda para cobrar os valores devídos ao condomínio.

II- FUNDAMENTOS JURÍDICOS

       É dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, o artigo 1.336 do CC, especifica as obrigações, e mais específicamente em seu inciso primeiro elucida: “I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”, restando clara a obrigações dos réus em adimplir os valores vencidos.

      Em que pese os réus terem adquirido o imóvel com parcelas já vencidas, as mesmas lhe pertencem, bem como as posteriores a compra como pode-se observar ao artigo 1.345 do CC, o mesmo dispositivo ainda salienta a obrigação quanto aos juros moratórios e multas.

     Assim, resta esclarecida a obrigação dos réus em adimplir os valores em atraso com o Autor.

III- DOS PEDIDOS

I) Procedencia do pedido, com a consequente condenação dos réus ao pagamento dos valores em aberto, perfezendo a quantia de R$ 39.300,00;

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