Inteligência em Segurança Pública

Questão 1:

De acordo com o livro didático a atividade de Inteligência de Segurança Pública (AISP) possui princípios, que podem ser entendidos como proposições diretoras. São as bases, os fundamentos, os alicerces, os pilares que orientam e definem a execução da AISP nas ações desenvolvidas em uma Agência de Inteligência ou sistema.

Estude no livro didático os princípios da AISP, a seguir descritos: objetividade, segurança, oportunidade, controle, imparcialidade, simplicidade, amplitude e clareza.

Escolha dois destes princípios e elabore um pequeno texto descrevendo os princípios escolhidos e citando uma ação que caracteriza a aplicação dos princípios escolhidos nas atividades de uma Agência de Inteligência (AI).

(4,0 pontos)

Resposta:

Oportunidade: O Princípio da Oportunidade se baseia na utilização da informação em um determinado espaço de tempo. É uma dicotomia entre a Informação coletada e o Tempo de ação. Uma vez que o tempo é uma variável importante para que uma ação seja efetivamente realizada. Exemplificando:

Se uma unidade policial é informada que daqui a 2 dias um meliante estará em uma determinada rua em um determinado horário, de nada adianta se essa informação for utilizada 3 dias depois.

Com isso, o Princípio da Oportunidade é de extrema relevância uma vez que a informação se deprecia com o passar do tempo.

Imparcialidade:

Semelhantemente ao Princípio da Impessoalidade no Direito Administrativo o Princípio da Imparcialidade definidos pela AISP denota que toda a informação deve ser totalmente isenta de ideias tendenciosas.

A produção da informação deve ser a mais próxima da realidade possível, sem quaisquer achismo, influências ou interesses pessoais. Uma vez que a interferência de informações subjetivas ou tendenciosas levará a distorções que prejudicará a real veracidade dos fatos.

Questão 2:

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) são fundamentais para o desenvolvimento da atividade de Inteligência de Segurança Pública.

Estude o conteúdo do livro didático, o material disponível no EVA no Tópico de Estudo 2 e a legislação a seguir relacionada:

- Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e dá outras providências.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9883.htm)

- Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3695.htm)

Faça, também, pesquisas na Internet para complementar o seu estudo e elabore um texto apresentando os seguintes itens a respeito do SISBIN e do SISP:

1) Legislação ou norma que regulamenta o SISBIN e o SISP;

2) A finalidade do SISBIN e do SISP;

3) O órgão central do SISBIN e do SISP

(6,0 pontos)

Resposta:

SISBIN é o Sistema Brasileiro de Inteligência e foi criado juntamente com ABIN no final da década de 90 através da lei 9883 e tem como finalidade a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana é também responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados.