LEI MARIA DA PENHA INEFICÁCIA DAS CAUTELARES

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

DIREITO

ISAAK DOUGLAS GOMES CAMPOS

LEI MARIA DA PENHA

INEFICÁCIA DAS CAUTELARES

VÁRZEA GRANDE – MT

2015

ISAAK DOUGLAS GOMES CAMPOS

LEI MARIA DA PENHA

INEFICÁCIA DAS CAUTELARES

Projeto de pesquisa, acerca da Lei Maria da Penha, apresentado ao curso de Direito do Univag – Centro Universitário de Várzea Grande, a ser utilizado como diretrizes para a manufatura do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Orientadora: Professora Mestre Luana Machado Scaloppe

VÁRZEA GRANDE – MT

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 00

2 REFERÊNCIAL TEÓRICO ........................................................................... 00

3 METODOLOGIA ........................................................................................... 00

3.1 Elemento secundário ................................................................................. 00

3.1.1 Elemento terciário ................................................................................... 00

3.1.1.1 Elemento quaternário ........................................................................... 00

3.1.1.1.1 Elemento quinário ............................................................................. 00

4 CRONOGRAMA ........................................................................................... 00

REFERÊNCIAS ............................................................................................... 00

1 INTRODUÇÃO

Desde as primícias, a mulher sempre foi vista com elo fraco da sociedade, adquirindo direito de igualdade recentemente. Nos dias de hoje é comum ver noticias de mulheres que foram ou são agredidas por seus companheiros, por toda parte. Diversas foram as formas para combater esse tipo de violência, uma delas, a de maior força, foi a criação e promulgação da Lei nº 11.340/06, mais popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

O procedimento legislativo da Lei Maria da Penha foi um dos mais democráticos já apreciados até hoje no Brasil, uma vez que este processo teve a participação de movimentos feministas de todas as regiões do país, contando também com um grande apoio de outros países.

Partindo desta explanação, este trabalho levanta o seguinte problema: as medidas protetivas, também conhecidas como medidas cautelares são realmente eficazes em relação à lei referida?  

Com base neste questionamento, este trabalho busca subsídios dentro de contextos doutrinários, observar a dificuldade da aplicação e também da fiscalização das medidas cautelares quando se trata de conferir uma efetiva das determinações judiciais, haja vista que inúmeras vezes não é possível aplicar tais dispositivos em sua integralidade.

Justificativa

Esta pesquisa justifica-se pela continuidade das agressões, haja vista que na experiência brasileira, o regime cautelar comum é insuficiente para conter a violência doméstica e familiar, muitas vezes praticada através de repetidas lesões corporais ou também agressões verbais punidas com detenção. Contudo, há de se ressaltar que as medidas cautelares são consideradas soluções momentâneas para o problema e, em último caso, há o recurso da prisão preventiva.

Esta pesquisa pode acarretar algumas contribuições, tanto para conhecimento da sociedade quanto para uma possível solução ou melhoria do problema em questão, haja vista que o trabalho irá trazer e demonstrar diversos pontos positivos e negativos da situação atual acerca do tema, uma vez que tal assunto sendo visto e discutido, as criticas, teorias e soluções acabam surgindo.

2 Objetivos        

2.1 Objetivos Gerais

Portanto, como objetivo, o presente trabalho visa abordar e analisar a ineficácia das medidas protetivas acerca da Lei Maria da Penha, buscando citar e relatar os fatores contribuintes para a não concretização das referidas medidas, a prática das mesmas e também suas características, buscando até mesmo possíveis soluções ou melhorias que possam ser extraídas desta pesquisa.

2.2 Objetivos Específicos

1. Entender a fundo o que é e para que serve a Lei Maria da Penha
2. Levantar quais são as medidas cautelares correspondentes à referida lei
3. Avaliar tais medidas cautelares e verificar a eficácia e ineficácia das mesmas
4. Identificar o objeto causador da possível ineficácia
5. Traçar uma possível solução para o problema, de forma que não irá ferir as normas constitucionais, nenhum tipo de lei e nem os direitos humanos.

3 REFERÊNCIAL TEÓRICO

Como já dito, atualmente é comum ver noticias de mulheres que foram ou são agredidas por seus companheiros, por toda parte. Diversas foram as formas para combater esse tipo de violência, uma delas, a de maior força, foi a criação e promulgação da Lei nº 11.340/06, mais popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha - como ficou conhecida a Lei nº 11.340 /2006 - recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a história desta Maria que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. A biofarmacêutica foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes: na primeira, com um tiro, quando ela ficou paraplégica; e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Somente depois de ficar presa à cadeira de rodas, ela foi lutar por seus direitos. Então lutou por 19 anos e meio até que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha , criada com o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, 2010).