Licitaçoes e contratos
Por: silvaas90 • 31/7/2015 • Trabalho acadêmico • 302 Palavras (2 Páginas) • 370 Visualizações
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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual
Avaliação à Distância |
Unidade de Aprendizagem: Licitação, Contrato e Convênio
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Orientações:
- Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
- Entregue a atividade no prazo estipulado.
- Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
- Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Questão 1 - (3,5 pontos)
Leia o caso hipotético a seguir e após responda o que lhe for questionado.
O prefeito Pato Donald do município de Patópolis contratou um escritório de advocacia especializado em contratos sem procedimento licitatório. A banca, contratada no último ano de mandato (2013), deveria promover a revisão judicial do relacionamento do município com as concessionárias de energia elétrica.
É possível a contratação de serviços de advogado por inexigibilidade de licitação? Sim/Não. Fundamente sua resposta com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT.
Questão 2 - (3,5 pontos)
Faça pesquisa na internet, em livros, revistas, jurisprudências e/ou outras fontes bibliográficas sobre a possibilidade de contratar parentes próximos (parente em linha reta ou colateral e por afinidade até o terceiro grau do Chefe do Poder Executivo), por meio de procedimento licitatório, e observância dos princípios constitucionais. Redija um texto (10 a 20 linhas) contendo um resumo das ideias principais contidas na(s) fonte(s) bibliográfica(s). Não se esqueça de mencionar a(s) fonte(s) biblioráfica(s)de acordo com as normas da ABNT.
Questão 3 - (3,0 pontos)
A Constituição Federal disciplinou expressamente o princípio da publicidade como um dos princípios basilares da Administração Pública no Brasil. Faça pesquisa na internet, em livros, revistas e/ou outras fontes bibliográficas sobre o princípio da publicidade e após, redija um texto (10 a 20 linhas) contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT.
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