MODELO CONTRATO DE COMPROMISSO

Apresentação do Contrato de Compromisso

        Esta é uma peça a fim de estipular os termos que os multiproprietários que obterem ou já tenham adquirido o bem em coletividade tem de cumprir com os termos do pagamento mensal ou a escolha de cumprir na íntegra perante a Associação no intuito da manutenção e cuidado com sua propriedade.

        Diante do exposto, os proprietários tem responsabilidade solidária entre os mesmos, podendo a Associação exigir o pagamento apenas de um deles a cumprir a obrigação em sua totalidade para adimplir com o débito adquirido.

        Tal alegação, a grosso modo, pode ser visto como desvantajoso para os multiproprietários, porque assim como o código tributário luta para regularizar a responsabilidade solidária entre os proprietários, devido a dificuldade de que todos estejam a par com as obrigações em suas responsáveis cotas partes, principalmente quando alguns dos proprietários desdenham do bem ou se afastam por falta de interesse, os mesmo acabam que se afastam também de suas obrigações ao pensar que quem está usufruindo deve se responsabilizar por aproveitar o bem em maiores oportunidades.

        Sendo assim, esta apresentação é válida e inovadora ao nosso projeto para que facilite a administração dos responsáveis pela Nova Miranda, garantindo ao sócio responsabilizado por arcar com os custos esteja ciente de que o mesmo poderá ingressar com Ação de Regresso aos demais sócios, podendo ser instruído até mesmo por nosso escritório se postulado em Juizado Especial ou até indicarmos um profissional capacitado para tal.

        Em consonância, tal medida é entendida por nós que não necessitará ser aplicada com afinco, pois os loteadores são amigos a vários anos e há uma ótima convivência e vizinhança.

        Outrossim, com a política do Incentivo à Associação, torna ainda menos perspicaz que os responsáveis tenham que se responsabilizar pelas obrigações dos demais.

        Ademais, ainda cabe à Nova Miranda ingressar com Ação de Cobrança antes de tudo por ser a responsável principal, sendo assim, os demais com responsabilidade solidaria ainda responderão subsidiariamente.

        Destarte, tal exigência é feita a fim de estabelecer uma segurança para os zeladores da propriedade no intuito de garantir que a indisponibilidade de alguns não obstrua a harmonia e que o seguimento do plano seja a essência que não abale, focando no bem coletivo da sociedade.

Contrato de Compromisso – Nova Miranda x Multiproprietários

Contratado: Nova Miranda

Contratante: Multiproprietários do Lote

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de Compromisso de responsabilidade, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o Contratante é legítimo zelador e protetor do imóvel situado (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da mensalidade pelos serviços é pelo preço de R$ xxxxxxx (Valor), que serão pagos ( por qual um dos proprietários do loteamento a fim de evitar a obstrução da harmonia e do bom funcionamento dos serviços e garantias).