Metodologia da pesquisa científica

TEMA: Consequências do Lapso Temporal Excessivo no Julgamento de Recursos do Contribuinte no Âmbito do Contencioso Administrativo Tributário Federal.

1º Parágrafo – Um texto sobre o tema elaborado pelo aluno sem citações para iniciar a revisão da literatura;

            Para melhor compreensão do caso em tela, necessário se faz o estudo prévio de alguns tópicos da literatura, a fim de se identificar a natureza jurídica da atividade estatal de revisão de lançamentos tributários, bem como verificar o tipo de regime jurídico aplicável.

            Em sucinta análise, a atividade de revisão de lançamentos tributários, como uma das etapas do procedimento de constituição do crédito tributário, pode ser classificada como de natureza inquisitiva, assim como ocorre no procedimento de lançamento. Desta forma, é aplicável um conjunto de normas diferente daquele que se aplica às relações processuais contenciosas. Sob outro aspecto, ao denominado contencioso administrativo tributário podem ser atribuídas características de verdadeiro ato de jurisdição, reconhecendo-se a existência de processo com as figuras que lhe são típicas, tais como: lide, pretensão resistida e relação processual entre as partes e um terceiro equidistante, responsável por decidir a quem cabe o direito no caso concreto.

2º Parágrafo – Um breve texto e uma citação longa (quatro ou mais linhas);

             Doutrinadores bastante conhecidos na literatura tributária têm sustentado a existência de verdadeiras normas processuais na atividade de revisão de lançamentos tributários. Outros, no entanto, sustentam não se tratar de contencioso administrativo a atividade revisional. Declaram não haver, no contencioso administrativo tributário, pretensão processual da Administração Pública, posto que prevalece a vontade da lei e não a sua própria vontade. Schoueri e Contrucci (1998) afirmam:

Não se concebe, então, qual possa ser a pretensão processual da administração em subjugar o direito do contribuinte, pois à administração, e especialmente ao fisco, só é dado fazer tudo aquilo e exatamente aquilo que a lei autoriza (...). O fundamento do “processo” administrativo tributário não é o direito das partes, mas sim a verificação da possibilidade de concretização ou não do lançamento (p. 144).

3º Parágrafo – Um texto e uma citação direta curta (até três linhas);

              Na mesma linha de raciocínio, Xavier (1997) entende não haver conflito de interesses entre o contribuinte e o Fisco, mas apenas a necessidade da aplicação da lei. Defende que no procedimento administrativo “(...) não se desenrola necessariamente um litígio, apenas uma atividade disciplinada de colaboração para a descoberta da verdade material”. Tomando-se como parâmetro as caraterísticas intrínsecas do processo de revisão de lançamento, o próprio nome contencioso administrativo tributário estaria sendo utilizado de maneira equivocada, haja vista não haver, no procedimento, aspectos característicos de relações jurídicas processuais.

4º Parágrafo – Um texto com citações indiretas ou paráfrases;

               Sob outro enfoque, dentre os doutrinadores que defendem a revisão de lançamento como sendo norma de caráter processual, pode-se citar Meirelles (1991), Rocha (1996) e Odete Medauar (1993). Segundo Meirelles (1991), o processo administrativo nada mais é que o gênero, dos quais se repartem várias espécies, sendo as mais frequentes identificadas no processo disciplinar e no processo tributário ou fiscal. Os estudiosos que coadunam com esse entendimento enxergam, no contencioso administrativo tributário, traços inerentes ao rito jurídico processual.

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