Mineração Sul-Africana e Doenças Relacionadas ao Amianto ou Asbestos (a)

O presente artigo descreve o caso da mineração sul-africana e as doenças relacionadas ao amianto ou asbestos. Baseado no caso da enfermeira Audrey Van Schalkwyk.

Audrey Van Schallkwyk, tinha doze anos quando teve seu primeiro contato com amianto, ao acompanhar seus pais para Koegas, a maior mina de amianto azul do mundo, em meados dos anos 1950.

Audrey trabalhou nas minas por três anos antes de terminar os estudos e se tornar enfermeira. Descobriu que tinha desenvolvido asbestose em 1986, doença incurável ligada à inalação do amianto. Sua família foi diagnosticada nos anos 1990 e seu pai faleceu em 1993.

Desde o início dos anos 1980, haviam rumores sobre reclamações contra a CAPE plc., empresa com base britânica, que havia operado várias minas sul-africanas até 1979, quando liquidou aquelas ações.

Em 1997, três operários negros da mineradora pediram indenização contra a empresa matriz da ENGEP, CAPLE, plc.

Com a crescente conscientização da destruição que as empresas mineradoras tinham causado em milhares de sul africanos, Audrey e outras vítimas queriam retribuição e compensação daquelas empresas.

Muitas empresas multinacionais não estavam mais nem mesmo em atividades na África do Sul, muitos dos reclamantes eram mulheres sem direitos, porque eram invisíveis nas minas, outros eram operários transitórios que retornaram p casa em outra comunidade.

Somando estes fatos a outros obstáculos quase intransponíveis, tornou o processo deAudrey uma luta de Davi contra Golias, com decepções inevitáveis.

O amianto é considerado um potente cancerígeno. O minério bruto é feito de tiras fibrosas. Essas tiras podem se tornar tão pequenas que permanecem suspensas no ar por um longo período de tempo e não são detectadas pelas defesas respiratórias contra poeira, podendo causar doenças fatais, porque o corpo não consegue quebrá-las ou removê-las.

Em 1986, a agência de proteção ambiental nos EUA propôs uma proibição imediata nos principais usos do amianto e uma proibição completa em todos os produtos com amianto nos próximos dez anos.

O sistema sul africano do apartheid, em vigor até o início dos anos 1990, carrega grande parte da responsabilidade em relação aos problemas de saúde das comunidades mineradoras, por cuidar dos interesses das minas multinacionais que pertenciam aos brancos. O governo não implementou ou impôs regulamentos de segurança na época.

Oadvento de uma era mais democrática na África do Sul em 1994, elaboro uma Constituição que garantia os direitos fundamentais dos trabalhadores e teoricamente tornou possível para as vítimas de doenças relacionadas ao amianto obter reparação. Mas os problemas financeiros e as ações eram cheias de complicações, onde recursos simples não estavam disponíveis.

Os processos coletivos são uma realidade inexorável e imperativa, dado o atual estágio de evolução da sociedade. Regido por normas e princípios próprios, diametralmente opostos ao tradicional dogma individualista, este tipo de processo possui a dupla finalidade de tutelar os direitos de índole coletiva e proporcionar efetividade e ampliação do acesso à Justiça em sociedades de massa.

Referência:

Periódicos.ufes.br/processocivilinteracional/article/download/19845/13264