Modelo: Queixa-Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..., ESTADO DE ...

CAMILA, nacionalidade..., estado civil..., professora, portadora do RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliada à Rua..., na cidade de ..., vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra MAURÍCIO, nacionalidade..., estado civil ..., profissão, portador do RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado à Rua..., cidade de ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

Em determinado sábado à tarde, véspera de natal, na fila do caixa de um supermercado lotado, enquanto a Querelante aguardava para passar suas compras pelo caixa, o Querelado a avistando, e num ataque súbito de fúria disparou diversas ofensas contra a mesma.

Tais ofensas se deram em razão do querelado estar em fúria, pelo fato da Querelante, professora do filho do Querelado, ter-lhe aplicado notas baixas face ao fraco desempenho nas provas escolares daquele bimestre.

Diante disso, ao se deparar com a Querelante no supermercado, o Querelado inconformado com tal fato passou a disparar ofensas contra a mesma, afirmando que esta era uma “vagabunda”, que “não sabia quem é o pai de seu filho”, imputando-lhe também o fato de ser “bandida, por ter sido condenada por tráfico”.

Além disso, o Querelado afirmou ainda que iria espalhar o fato da Querelada ter sido condenada por tráfico, caso esta não melhorasse as notas de seu filho.

DO DIREITO

Na data acima mencionada, o Querelado ao encontrar a Querelante em uma fila do caixa de um supermercado lotado, e com a evidente vontade de ofender-lhe a honra subjetiva, disse: “você é uma vagabunda. Você tem filho e não sabe quem é o pai.” Fato que configura a prática do delito de injúria previsto no artigo 140 do Código Penal.

Além disso, acrescentou ainda que sabia do passado da Querelante, e que a mesma era uma bandida, pois já havia sido condenada por tráfico. Fato que resulta uma conduta dolosa por parte do Querelado, uma vez que este, imputou falsamente crime à Querelante, agindo com vontade de livre e consciente em atingir a honra objetiva da vítima, por falar que iria espalhar dolosamente tal fato caso ela não melhorasse as notas dele, se adequando a conduta no agente ao crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal.  

No caso, resta evidente a autoria, bem como a materialidade delitiva, inequívocas ante a presença de várias testemunhas, uma vez que o supermercado se encontrava lotado no momento do fato, bem como por haver registro nas câmeras de segurança do estabelecimento todo o ocorrido, registros esses que se encontram na posse da requerente, juntamente com três testemunhas.  

Vale ressaltar, que tais delitos foram praticados perante várias pessoas, face ao fato do supermercado se encontrar lotado naquele momento em razão de ser véspera de Natal. Devendo, portanto, ser a aplicada a cada conduta a causa de aumento de pena prevista no inciso III do artigo 141 do Código Penal.

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