PEÇA MODELO QUEIXA CRIME

Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca de Belo Horizonte-MG.

CATIFUNDA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, estudante, titular do RG nº MG-XX.XXX.XXX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Stony Brook, nº 01, bairro Capanema, CEP XX.XXX-XXX telefone (31) 0000-0000, endereço eletrônico [e-mail], por sua advogada infra-assinada, consoante poderes que lhe foram outorgados em incluso instrumento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer a

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

para apurar a prática da infração penal de calúnia, difamação e injúria (arts. 138, 139 e 140, CP). Praticado por PAFUNCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, domiciliado em local não sabido.

1. FATOS

1. O requerido alimentou expectativas em relação a requerente mesmo sem esta corresponder as suas insistentes tentativas de um enlace romântico.

1. Em função das tentativas frustradas o requerido resolveu por abordar a requerente no pátio de entrada da faculdade no dia 15 de fevereiro de 2015, onde ambos estudam, e começar a falar em alto e bom tom que a requerente era uma “prostituta”, seu esposo era “corno” e “chifrudo”, relatando ainda que havia uma relação extraconjugal entre ambos, tendo estes mantido relações sexuais diariamente em uma sala vazia da faculdade, onde a requerente teria engravidado do mesmo e realizado um aborto afim de interromper a gravidez.

1. FUNDAMENTOS

1. O Código Penal prevê em seus artigos 138, 139 e 140 respectivamente os crimes de calúnia, difamação e injúria.
2. A calúnia constitui-se em acusar alguém publicamente de um crime, fato imputado a requerente pelo crime de aborto. E como descreve o artigo 138, CP, prevê reclusão de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa.
3. A difamação se dá ao ato de desonrar alguém espalhando informações inverídicas, com intuito de ocasionar a má reputação do ofendido. O artigo 139 do Código penal estipula a pena 3 meses a 1 ano de prisão, com multa
4. E ao ato de injuriar desonrando e prejudicando a requerente diretamente o artigo 140 do código penal tem de 1 a 6 meses de prisão, mais multa.

Requerimentos

Demonstrada a prática da infração penal, mediante o regular inquérito policial, sejam os autos destinados ao PJ/MP.

Pede deferimento.

Belo Horizonte – MG, 16 de Fevereiro de 2015.

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CATIFUNDA MARIA DA SILVA

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ADVOGADO(A)

OAB

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MERITÍSSIMO JUIZO DE DIREITO DA “X” VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG

INQUÉRITO Nº XXXXXXXXX

CATIFUNDA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, estudante, titular da carteira de Registro Geral nº MG-XX.XXX.XXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Stony Brook, nº 01, bairro Capanema, na cidade Belo Horizonte, MG, CEP XX.XXX-XXX, telefone (31) 0000-0000, endereço eletrônico [e-mail], por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

QUEIXA-CRIME 

em desfavor de PAFUNCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, titular da carteira de identidade Registro Geral nº MG-XX.XXX.XXX, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado em Belo Horizonte, onde reside à Rua Onofre nº 02, bairro Bendito, CEP XX.XXX-XXX, com fundamento no art. 30 do Código de Processo Penal em combinação com o artigo 145, caput, do Código Penal, baseado nas provas colhidas no inquérito policial que segue juntamente com esta, pelos seguintes motivos.