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Por: josemateus2015 • 2/6/2015 • Trabalho acadêmico • 1.018 Palavras (5 Páginas) • 363 Visualizações
UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS
MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA
A DEFESA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Alfenas – MG
2015
MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA
A DEFESA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte das exigências para aprovação no 9º período do Curso.
Orientador: Prof. Eduardo Willian Silva
Alfenas – MG
2015
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO ......................... 3
2 JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 4
3 OBJETIVOS ............................................................................................................ 5
4 METODOLOGIA ................................................................................................... 6
5 CRONOGRAMA .................................................................................................... 7
6 PLANO DE TRABALHO ...................................................................................... 8
7 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO ................................................................... 9
REFERÊNCIAS......................................................................................................... 10
1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO
Após tramitar por mais de mais de cinco anos no Congresso Nacional, acaba de ser sancionado pela Presidente da República, no último dia 16 de março, o novo Código de Processo Civil. A redação final do processo sofreu adequações após extensa revisão. O novo texto, com mais de mil artigos, irá substituir o atual Código de Processo Civil, em vigor há 42 anos, desde 1973, mas que passou por importantes alterações nesse período de vigência, principalmente com a reforma do Poder Judiciário, realizada através da emenda constitucional nº 45. O ponto de partida para a nova proposta foi o anteprojeto que uma comissão de juristas elaborou em 2009, com a designação do então presidente do Senado Federal, José Sarney.
A intenção principal do novo diploma é trazer maior celeridade aos processos judiciais. Seu texto estabelece soluções que devem desafogar o Poder Judiciário, pois simplificam os processos. Entre as novidades está a criação de centros de solução consensual dos conflitos para buscar a resolução pacífica dos processos, a restrição de alguns e a extinção de outros recursos, a adoção de fase prévia para tentativa de conciliação entre as partes, estimulando a composição, determinação de ordem cronológica para julgamento dos processos, possibilidade de intimações por meio eletrônico, entre outras providências.
Embora tenha muitos avanços, o novo Código de Processo Civil vem sofrendo algumas críticas, principalmente no que se refere a defesa processual, pois seu novo texto suprimiu alguns recursos, como o agravo retido por exemplo, restringiu a possibilidade de outros e acabou com as medidas cautelares, o que dará muita autonomia aos juízes de 1ª instância na condução do processo.
2 JUSTIFICATIVA
O que se nota no novo diploma é que, mesmo trazendo mecanismos de solução rápida de conflitos, este possui traços de um código autoritário, pois com a supressão dos procedimentos realizados nas medidas cautelares, o juiz de primeiro grau poderá lançar mão dessas medidas observando requisitos mais simples para conceder o que quiser com maior facilidade já que não haverá mais disciplina para realizar medidas como o arresto, sequestro, busca e apreensão, arrolamento, caução, alimentos provisórios.
Os juízes decidirão sem a possibilidade que a parte, em regra, recorra das decisões interlocutórias. Se o juiz indeferir uma prova pericial, nomear perito desqualificado, fixar honorários muito altos incompatíveis com a causa, indeferir a juntada de um documento, não ouvir uma testemunha, a parte não poderá reclamar devido a retirada dos recursos cabíveis para questionar tal situação.
Ante a essa situação, por ser um tema muito atual, se faz necessário um estudo que mostre as mudanças do novo texto do Código de Processo Civil, em relação a defesa processual, com a retirada de determinados recursos e procedimentos, pontuando o que pode acarretar prejuízo a parte no exercício de sua defesa e o possível retrocesso com a maior autonomia conferida aos juízes de primeira instância.
3 OBJETIVOS
Geral: analisar, no que se refere a defesa processual, as novidades e mudanças estabelecidas pelo novo texto do Código de Processo Civil, sancionado no último dia 16 de março de 2015.
Específicos:
- verificar os recursos cabíveis na defesa processual civil do atual e do novo Código;
- conhecer as mudanças realizadas pelo novo Código Processual Civil no tocante a defesa;
- descrever as consequências da mudança estabelecida pelo novo diploma;
- identificar quais dispositivos podem acarretar um retrocesso para o processo civil;
- demonstrar como será realizada a defesa processual de acordo com as mudanças de procedimento.
4 METODOLOGIA
A presente pesquisa, ora em planejamento, utilizar-se-á do método dedutivo e será desenvolvida por meio da leitura, análise e registros em doutrinas, artigos e revistas publicadas, para compreender e analisar o novo Código de Processo Civil, no que se refere a defesa processual, os novos procedimentos para utilização dos recursos processuais.
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