O ARTIGO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy”

UNIGRANRIO

ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS

CURSO DE DIREITO

ADRIANA GUIMARÃES DE ANDRADE

A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL                                                  E A POSSIBILIDADE DE IMUNIDADE AOS LIVROS ELETRÔNICOS

Duque de Caxias.

2016

ADRIANA GUIMARÃES DE ANDRADE

A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL                                                  E A POSSIBILIDADE DE IMUNIDADE AOS LIVROS ELETRÔNICOS

Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Orientador:

Duque de Caxias.

2016

RESUMO

O presente artigo vem abordar a possibilidade de imunidade aos livros eletrônicos e a posição atual do Supremo Tribunal Federal, o tema repercute há anos na Suprema Corte, já foi até mesmo negada essa extensão de imunidade, porém tribunais estaduais continuam a se posicionar a favor da proteção a forma eletrônica dos livros, sendo assim esse empasse será o foco da problemática apresentada, agora em 2016 o STF irá julgar definitivamente a concessão ou não a imunidade dos livros eletrônicos. O trabalho se já justificável pelo livro eletrônico ser um meio de transmissão de conhecimento, sendo assim ele faz a mesma função do livro físico, em nada se difere é apenas a mesma informação na forma digital, abordando os conceitos de imunidade visando à obtenção de proteção ao livro eletrônico. O artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988, fala “livro” , o livro eletrônico é uma mídia digital, sendo assim ele vem trazer mais rapidez na leitura é uma facilidade de manuseio, a questão é livro  qualquer forma do mesmo.

Palavras chave: Tributário, Imunidade, Livro Eletrônico.

SUMÁRIO

        

1. INTRODUÇÃO        ...05

 

2. BREVE ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988        ....07

2.1 DO CONCEITO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA        ....08

3. DA IMUNIDADE AOS LIVROS E DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS LIVROS ELETRÔNICOS        ....10

3.1 BREVE OPINIÃO DOUTRINARIA ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OS LIVROS

        ....12

3.2 DAS DIVERGÊNCIAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE IMUNIDADE AO LIVRO ELETRÔNICO        ...13

4. DAS MUDANÇAS DA POSIÇÃO DO STF EM RELAÇÃO AOS LIVROS ELETRÔNICOS         ....16

4.1 AS PRIMEIRAS DECISÕES A FAVOR DA IMUNIDADE AO LIVRO ELETRÔNICO        ....20

4.2 OBSERVAÇÕES SOBRE O RE 330817 RJ        ....21

5. CONCLUSÃO        ....24

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA        ....26

ANEXO-A PROCESSO RE 330817 RJ        ....28

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo vem desenvolver um tema do ramo do direito tributário, que tem grande relevância a sociedade, visto a importância que os livros têm para a divulgação da informação, o tema proposto é a posição atual do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de imunidade aos livros eletrônicos.

Desta forma, o trabalho tem a finalidade de esclarecer a possibilidade de a imunidade tributária recair sobre o E-book ou Livro Eletrônico, apesar da problemática do tema ainda não ter sido solucionada pela Corte Suprema, a mesma se mostra diferente nos últimos anos.

O artigo salienta-se levantar a questão da importância dos livros eletrônicos, com o objetivo de acrescentar os mesmos no próprio teor do artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988, quando a lei fala “livro” , o livro eletrônico é uma mídia digital sendo assim ele vem trazer mais rapidez a quem precisa estudar e não querer levar um livro físico consigo, com a modernidade do mundo cada vez é importante conceder praticidade as pessoas, muitos jovens e até adultos gostam mais do conforto do livro digital.

Desta forma, o artigo faz um apanho entre o conceito da imunidade tributária e o do porque séria viável essa extensão ao livro eletrônico.

O artigo fará uma breve linha de pensamento das decisões do STF, STJ e dos tribunais regionais a respeito do tema, para que se possam expor todas as limitações e problemáticas acerca do tema, bem como brevemente relatar à necessidade de priorizar o acesso à informação, o livro digital oferece um ganho ao meio ambiente.

Fazendo assim, o tema se justifica pelo seu contínuo desenvolvimento à modernidade, abrindo uma nova forma de vida. O século XXI é marcado pela comunicação rápida e fácil, e essa situação já chegou ao próprio judiciário através dos processos eletrônicos.

Um problema que pode ser demonstrado são as opiniões diversas entre os autores tributaristas acerca do tema proposto, esse ponto será tratado com o máximo possível de cuidado, o artigo irá abordar que os livros digitais estão gerando ainda mais meios de liberdade de expressão, um maior número de exposição de ideias, captando assim mais pessoas para a leitura.

O livro digital se encontra num “limbo” tributário, algo que há muitos anos já poderia estar como possível ou não.

Aguarda-se que o STF ainda este ano possa julgar o tema e ter uma posição mais clara e objetiva.

Pois se essa divergência continuar, ficará ainda no direito tributário uma dúvida, um talvez.

Sendo desta forma, as imunidades tributárias no Direito Tributário nacional apresentam-se como evidentes formas de limitações ao poder de tributar.

2. BREVE ANÁLISE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTARIA NA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988

A imunidade é uma situação especial que decorre da limitação do poder que o Estado tem de exercer de sua soberania sobre toda a sociedade, impondo aos mesmos que contribuam com recursos financeiros visando a atender suas políticas públicas, a imunidade é a forma de isentar alguém ou alguma instituição desse dever de contribuição.