O Auxilio Reclusão

SOBRINHO, Suziane da Silva. Art. 80 da Lei 8.213/1991- Auxílio Reclusão. 2016, 00f. Artigo – Projuris – Campus Ourinhos/SP, curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário/Processo e Direito do Trabalho, Ourinhos, 2016.

RESUMO

O objetivo deste trabalho é apresentar de forma simples o estudo do benefício de Auxílio Reclusão, previsto no rol de prestação do Regime geral da Previdência Social, para isso traz um breve relato histórico do benefício, sua origem. Este Estudo não visa esgotar o assunto, tampouco tem caráter inovador, apenas pontua alguns aspectos de primordial importância para a sociedade, deixando clara a importância desta proteção social fornecida por ocasião da perda da renda familiar em face da reclusão de seu provedor. Embora o referido benefício sofra um enorme preconceito por parte da sociedade, é preciso entender que o auxílio não é prestado diretamente ao preso e sim aos seus dependentes, que com a prisão do segurado, ficarão financeiramente desamparados. É importante ressaltar que o principal objetivo do auxílio-reclusão é garantir a sobrevivência e o mínimo de dignidade do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor. A seguridade social foi instituída pela Constituição Federal de 1988, como instrumento da ordem social, na busca dos objetivos da justiça social e do bem comum, consubstanciada no tripé saúde, assistência social e previdência social, esclareceremos que o Benefício de Auxílio-Reclusão não é nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico.  A pesquisa bibliografia, á analise de textos legais serão instrumentos metodológicos de suma importância no desenvolvimento do nosso tema.

Palavras – chave: Auxílio Reclusão, Dependentes, Renda.

SOBRINHO, Suziane da Silva. Art . 80 of Law 8.213 / 1991- Aid Solitude . 2016 00f . Article - Projuris - Campus Ourinhos / SP , course Graduate in Social Security Law / Procedure and Labor Law , Ourinhos , 2016 .

ABSTRAT

The aim of this work is simply the study of Solitude Aid benefit provided for in the provision of the list of general system of Social Security, for it brings a brief historical account of the benefit, its source. This study is not intended to exhaust the subject, nor is innovative, but it highlights some aspects of paramount importance for society, making clear the importance of social protection provided during the loss of family income in the face of imprisonment from your provider. Although those benefits suffer a huge prejudice on the part of society, we must understand that the aid is not paid directly to the prisoner but to their dependents, with the arrest of the insured, will financially destitute. It is important to emphasize that the main objective of aid - imprisonment is to ensure the survival and the minimum dignity of the family nucleus, before the temporary absence of the provider. Social security was established by the Federal Constitution of 1988, as an instrument of social order in the pursuit of the goals of social justice and the common good , based on the tripod health , welfare and social security, we will clarify that the Aid - Solitude Benefit is not no novelty in our legal system . The research literature, will analyze legal texts will be methodological tools of great importance in the development of our theme.

Key - words: Aid Seclusion, Dependents , Income.

SUMÁRIO

AUXÍLIO RECLUSÃO

1. Criação do Auxílio Reclusão – Histórico ................................................................ 1

2. O que é Auxílio Reclusão ....................................................................................... 2

3.  Dos Requesitos para a Concessão do Benefício .................................................. 3

3.1 Qualidade de Segurado ........................................................................................ 5

3.2 Dependentes ........................................................................................................ 7

3.3 Segurado de Baixa Renda ................................................................................... 8

3.4 Carência ............................................................................................................... 9

4. Duração do Benefício  .......................................................................................... 10

5. Cessação e Suspensão do Auxílio Reclusão ....................................................... 10

CONCLUSÃO .......................................................................................................... 12

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 13

---

AUXÍLIO RECLUSÃO - Art. 80 da Lei 8.213/91 - AID IMPRISONMENT - Article 80 of Law 8.213 / 91

1. CRIAÇÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO - HISTÓRICO

Entre os vários benéficos concedidos pela Previdência Social aos seus segurados está o chamado auxilio reclusão.

O Auxílio Reclusão foi estabelecido pelo Decreto nº 22.872, de 29/06/1933, que regulamentou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos – IAPM, cujo art. 63 previa.^[1] 

“Art. 63. O associado que não tendo família houver sido demitido do serviço da empresa, por falta grave, ou condenado por sentença definitiva que resulte perda do emprego, e preencher todas as condições exigidas neste decreto para a aposentadoria, poderá requerê-la, mas esta só lhe será concedida com metade das vantagens pecuniárias a que teria direito se não houvesse incorrido em penalidade.

Parágrafo único. Caso o associado esteja cumprindo pena de prisão, e tiver família sob sua exclusiva dependência econômica, a importância da aposentadoria a que se refere este artigo será paga ao representante legal de sua família, enquanto perdurar a situação do encarcerado”.