O Contrato de Trabalho
Por: Laerciocadmo • 5/4/2019 • Resenha • 466 Palavras (2 Páginas) • 120 Visualizações
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Pós-graduação em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Resenha do Artigo ou Caso Modificação do Contrato de Trabalho
Nome do aluno:
Trabalho da disciplina Contrato de Trabalho
Tutor: Prof. MARIA CÉLIA FERREIRA DE REZENDE
São Luís - MA
2018
Artigo ou Caso: McDonald's e a modificação do contrato de trabalho.
TÍTULO
A Modificação do contrato de trabalho na McDonald's
REFERÊNCIA: Juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife
RESUMO
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a Modificação do contrato de trabalho na McDonald's. Onde atendeu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública contra a empresa.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Contrato de trabalho.
ABSTRACT
The present work is aimed at demonstrating the Modification of the work contract at McDonald's. Where he answered the request of the Public Prosecutor's Office (MPT) in the public civil action against the company.
Key words: Labor Law. Contract of work.
Em A Modificação do contrato de trabalho na McDonald's, conhecemos a decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública contra a empresa. Porém, há ainda um pedido de indenização de 50 milhões de reais por dano moral coletivo, que ainda não foi decidido pela Justiça.
Trata-se de um acordo de R$ 7,5 milhões para reparar danos trabalhistas. Onde, a empresa se comprometeu a modificar contratos de trabalho, alterar sistema de ponto e permitir que funcionários tragam comida de suas casas.
A decisão da juíza também obriga que os funcionários tenham liberdade para levar a própria alimentação para consumir no refeitório. Ou seja, os funcionários podem escolher não comer apenas o lanche do McDonald's. A desobediência pode ser punida com multa mensal de 3 mil reais por trabalhador prejudicado.
Com A Modificação do contrato de trabalho na McDonald's, ocorreu um bom acordo entre as partes, já que conseguiram a liberdade para levar a própria alimentação para consumir no refeitório.
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