O DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1. Economia da INOVAÇÃO e PROPRIEDADE INTELECTUAL:

• Tecnologia: elemento de progresso econômico e luta concorrencial.
• Ativos imateriais e empresas de base tecnológica.
• Concorrência baseada em preços e concorrência non-price.
• Percepção dos economistas sobre a propriedade intelectual.

Adam Smith (1723-1790) na obra ‘A Riqueza das Nações’ (1776).

• A importância da inovação no processo produtivo capitalista.
• Divisão do trabalho e inovação no processo produtivo: intuição do operário e trabalho filosófico.

Joseph Schumpeter (1883-1950) na obra “Capitalismo, socialismo e democracia” 

(1942) retoma a preocupação com inovação.

 

• Capitalismo: processo de transformação quantitativa E qualitativa.
• Importância da inovação para a manutenção do capitalismo.

Destruição criativa: “[...] processo de mutação industrial – se é que podemos usar esse termo biológico – que revoluciona incessantemente a estrutura econômica a partir de dentro, destruindo incessantemente o antigo e criando elementos novos” (SCHUMPETER, 1961, p.106).

Até os anos 80, os economistas não levavam a inovação a sério dentro de seus PARADIGMAS e PERSPECTIVAS:

• Novas teorias do crescimento: importância da inovação como elemento concorrencial das empresas.
• Empregos na área de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) 
• Surgimento dos sistemas nacionais de P&D

Tríplice Hélice:

P&D em grandes e pequenas empresas de base tecnológica.

• Governo;
• Universidade;
• Empresas.

A proteção do capital intelectual de uma empresa: os direitos de propriedade intelectual (PI)

• OS DIREITOS DE PI garantem ao seu proprietário a remuneração pela pesquisa e posição de concorrência privilegiada por tempo DETERMINADO.
• EXPLORAÇÃO dos direitos de PI.

2– introdução à propriedade intelectual:

PROPRIEDADE	INTELECTUAL
PROPRIEDADE: usar, gozar, dispor e reaver. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Duguit (1912).	Criação do espírito humano Deleite e recreação Finalidade industrial

O que é propriedade intelectual - PI?

É a propriedade daquilo que resulta de uma criação do espírito humano, seja para deleite e recreação (direitos autorais) ou para alguma finalidade industrial (títulos de propriedade industrial).

Propriedade Intelectual e Função Social

Dimensões da propriedade intelectual:

1. Temporal;
2. Escopo do direito;
3. Segurança jurídica;
4. Espacial (princípio da territorialidade).

Direitos de propriedade intelectual

1. DIREITOS AUTORAIS e direitos conexos:

• Obras Artísticas, científicas e literárias (direitos de autor);
• Interpretações;
• Execuções;
• Transmissões (direitos conexos);
• Programas de computador.

1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: 

• Patentes;
• Marcas;
• Desenhos industriais;
• Indicações geográficas;
• Repressão à concorrência desleal.

1. Direitos sui generis: novas variedades de plantas, topografia de circuitos integrados, conhecimentos tradicionais, manifestações folclóricas.
2. Outros instrumentos de proteção: know-how e o segredo de indústria.

Questão

Para cada situação abaixo, indicar a área do direito de propriedade intelectual mais adequada:

1. Uma empresa deseja assegurar que ninguém usará o seu logotipo;
2. Uma nova máquina que consegue perfurar o subsolo marinho a grandes profundidades para extração de petróleo mais rápido;
3. Uma cantora descobre que outra cantora gravou uma versão de uma composição sua sem permissão;
4. Depois de estudos de mercado, uma empresa decidiu investir em uma nova embalagem para seu produto, tornando-o mais atrativo.

3 – direitos autorais:

Conteúdo desta Unidade:

1. Direitos do autor, direitos conexos e programas de computador;
2. Vantagens comerciais, defesa dos direitos de autor e limitação dos direitos de autor em virtude do interesse público.

Legislação:

1. Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 1886, revista em 1971 (Decreto nº 75699/75);
2. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio – Acordo TRIPS, OMC, 1994 (Decreto nº 1355/94);
3. Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9610/98.

O que protege os direitos de autor?

• Criações do espírito humano: expressões; artísticas, cientifica e literária.

CUIDADO: Os Direitos Autorais NÃO “protegem ideias”;

Art.7º SÃO OBRAS INTELECTUAIS PROTEGIDAS AS CRIAÇÕES DO ESPÍRITO, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: